O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo absolveu o soldado Paschoal dos Santos Lima e o sargento Lelces André Pires de Morais Junior da acusação de terem assassinado, em janeiro de 2008, o coronel José Hermínio Rodrigues, na época comandante da Polícia Militar na Zona Norte da capital. O Ministério Público pode recorrer da sentença.
Os dois ex-policiais foram absolvidos pelo Conselho Permanente de Justiça durante sessão realizada na última sexta-feira (22) na 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual. Segundo o TJM, a decisão foi por unanimidade, com base no artigo 439 do Código de Processo Penal.
Hermínio, na época com 48 anos, foi morto enquanto andava de bicicleta na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, na Zona Norte da capital. Ele investigava grupos de extermínio formados por policiais militares ligados à máfia de caça-níqueis na região.
O coronel também foi responsável por apurar suspeitas de corrupção de PMs e policiais civis na exploração ilegal de máquinas caça-níqueis.
Hermínio comandava a PM na Zona Norte quando, em maio de 2007, PMs apreenderam em um Vectra blindado de um advogado, envolvido em um acidente de trânsito, envelopes em que constavam números de delegacias e dinheiro, supostamente direcionado ao pagamento de propina. O caso levou à investigação de 107 policiais civis pela Corregedoria do órgão.
O soldado Paschoal, que foi ainda acusado pela Polícia Civil de outras mortes na região, foi apontado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) como o executor do assassinato. O sargento foi acusado de ter colaborado.

O advogado de Paschoal, Nilton de Souza Nunes, disse que a absolvição era esperada, já que o réu não praticou o crime. Segundo Nunes, o promotor responsável pelo caso pediu a absolvição do sargento e a condenação do soldado, mas ambos foram absolvidos por unanimidade. Lelces e Paschoal estão em liberdade.

'Não há dúvidas', diz delegado 
O caso se arrastou na Corregedoria da PM até 2010, quando o então secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, pediu a conclusão do inquérito. O processo chegou a correr na Justiça Comum, mas foi depois unificado e remetido à Justiça militar, por ter sido crime praticado por PM contra PM. O soldado Paschoal e o sargento Lelces foram expulsos da corporação em 2012.
Para Marcos Carneiro Lima, ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo e que chefiou a investigação do crime no DHPP, "não há dúvidas" de que o soldado Paschoal foi o executor do assassinato. "Em relação ao Paschoal, há certeza (do envolvimento). Ele entrou em contradições várias vezes. Temos confirmação de que ele estava na região do crime na hora. Tudo leva a crer que foi uma ação dele", diz Carneiro.

O delegado diz não acreditar que houve um mandante para o assassinato. "A morte do Hermínio não foi boa para ninguém, só trouxe prejuízo para quem fazia algo ilegal na região."

Segundo o Tribunal de Justiça Militar, a sessão de leitura e publicação da sentença foi marcada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, responsável pelo caso, para a próxima segunda-feira (4), às 14h. Após a leitura, o Ministério Público pode recorrer da sentença.