Justiça decreta ilegal greve de policiais militares na Bahia
A Justiça baiana concedeu uma liminar, na manhã desta quinta-feira, ao governo do Estado decretando a ilegalidade da greve dos policiais militares da Bahia e determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra - BA) suspenda o movimento grevista. A decisão deve ser cumprida de imediato, sob pena de multa de R$ 80 mil, por cada dia de paralisação.
Na ação, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Brito, acolheu requerimento do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no ato representado pelo procurador Marcos Sampaio.
De acordo com Fábio Brito, diretor jurídico da Aspra-BA, a entidade vai recorrer da decisão. "Entendemos que a Aspra é parte ilegível para ocupar o polo passivo de qualquer ação judicial deste sentido. O movimento não é da Aspra. A tropa que aderiu à greve é que forma as associações. Além da Aspra, a Associação dos Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM) e a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (ASSPM) também aderiram à causa", disse.
Em relação ao pagamento da multa, Brito ainda contestou o valor e disse que a quantia está fora da realidade. "Somos uma associação pequena e o que arrecadamos não chega a 10% do valor", disse o diretor, afirmando que a Aspra ainda não foi intimada.
A categoria reivindica a criação de um plano de carreira, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo e anistia, revisão do valor do auxílio alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.
A greve foi deflagrada na tarde da última terça-feira, após uma assembleia da Aspra, que aconteceu nos Barris. Apesar da movimentação dos policiais, o comando da PM não reconheceu o estado de greve e pediu para a população ter calma.
Para esta quinta-feira, o comandante informou que todas as providências foram tomadas para o bom funcionamento das rotinas policiais. O esquema de segurança para a tradicional festa de Iemanjá foi mantido. Nas ruas do Rio Vermelho e adjacências, 1.200 policiais militares realizam o policiamento.
A segurança conta ainda com as unidades especializadas como o Esquadrão de Motociclistas Águia, Esquadrão de Polícia Montada, Rotamo e Grupamento Gêmeos.
Fonte: terra
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