Associação de praças defende desmilitarização e controle social na segurança pública

Em entrevista à Abong, o sub-tenente Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador de direitos humanos da Anaspra – Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (policiais e bombeiros militares) defendeu a desmilitarização da categoria e o controle social na segurança pública. Para ele, os praças “sempre foram dominados pelo Código Penal Militar e regulamento disciplinar”, do que decorre o enquadramento da greve e da organização dos trabalhadores enquanto ato contra decoro, motim e desobediência. “Ao longo dos últimos 15 anos, houve, no entanto, um processo de organização e amadurecimento, e foram consolidadas as associações de representação”, e por isso há menor sujeição “ao processo político ideológico de dominação”.

Ribeiro acredita que o Estado terá de reconhecer o direito dos policiais militares e bombeiros de se organizarem enquanto classe, como um pressuposto de prestação de serviço de qualidade. “Praças não podem ser simples instrumentos de domínio do governante em relação à sociedade, instrumento de sustentação de poder. Estamos nos descobrindo enquanto defensores da democracia e dos direitos humanos. A sociedade quer segurança voltada para garantia da cidadania, não para proteção do Estado”.

Para ele, é fundamental que os trabalhadores policiais tenham consciência de seus direitos, pois os regulamentos disciplinares têm a lógica de defender o poder instituído. “O regimento garante a contenção social e estabilidade para o processo econômico e político. Por isso, nenhum governante, empresário, ou a grande mídia está preocupado em mudá-lo, pois todos têm a falsa compreensão de que se não houver um segmento dominado e dominável, não poderão exercer a dominação. Somos usados para isso. O regulamento nos moldes do Exército é para nos conter”.

Por isso, a Anaspra entende que a desmilitarização da polícia é instrumento de conquista de cidadania. “Outro eixo dessa mesma defesa é na perspectiva da melhoria da segurança pública da sociedade, que paga preço alto por ter duas polícias que não conversam entre si”. Outra necessidade apontada é a de controle social. “Somos defensores de maior autonomia, mas somos uma organização com pessoas armadas, o Estado delegou à polícia o uso da força, então é preciso ter controle sobre ela”. Isso deve se dar, entende Ribeiro, pela formalização dos conselhos de segurança pública, nos níveis estadual e municipal, “com participação tripartite, para que haja controle das atividades e participação efetiva na formulação de políticas públicas”.

Fonte: abong