O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação ENEM) que ocorrerá durante os dias 22 e 23/10/2011, de acordo com o Convênio n° 755920/2011, celebrado entre a Secretaria de Defesa Social e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP:
| BENEFICIÁRIO | VALOR R$ |
| MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente aspirante oficial. | 94,01 |
| MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFC e CFSd | 94,01 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
Fonte: D.O. do dia 07/10/2011
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