ADEPPE: NOTA DE ESCLARECIMENTO (CARTA ABERTA).

FONTE: http://www.adeppe.com.br/


NOTA DE ESCLARECIMENTO (CARTA ABERTA)

NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
No último domingo dia 09.10.2011, o Delegado Casimiro Ulisses de Oliveira e Silva, Gestor de Polícia do Sertão, fez severas críticas ao PCCV aprovado pela Classe dos Delegados, chegando a ofender pessoalmente alguns membros da Comissão de Negociação da ADEPPE. Diante das acusações infundadas veiculadas através de e-mail contra os membros da referida Comissão, a Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) vem a público esclarecer:
 
É fato inédito na história da categoria de Delegados de Polícia Civil de Pernambuco a insofismável transparência adotada pela atual gestão da ADEPPE na condução do processo de negociação salarial de 2011, com a participação democrática de todos os membros da instituição na construção de uma proposta viável que beneficiasse todos os Delegados de Polícia, sem discriminação por nível hierárquico ou por função diretiva.
 
Foram realizadas quatro Assembléias Gerais Extraordinárias para discussão e deliberação dos rumos da campanha salarial do ano de 2011, de modo que a proposta final de reestruturação da carreira foi aprovada por unanimidade pela classe, oportunizando-se, de forma democrática, que todos os associados pudessem expor suas idéias e contribuir para o aperfeiçoamento da proposição.
 
A ADEPPE entende que a Assembléia da categoria é soberana, sendo este o único instrumento legítimo para negociações ou tratativas de assuntos de interesse dos Delegados de Polícia. Suas decisões devem ser, necessariamente, respeitadas pelos associados, sendo de todo salutar, e até bem vinda, a discordância no campo das idéias, através de críticas construtivas ou programáticas, desde que fixadas nos limites da ética e do Direito.
 
Quanto às críticas oferecidas pelo Delegado Casimiro, aceitamos com muita tranqüilidade e oferecemos nossa versão, já que, em um Estado Democrático, as pessoas possuem o direito de se manifestar contrariamente sobre qualquer assunto. Mas também, têm o dever ético e constitucional de respeitar os direitos individuais das pessoas, devendo tratá-las com urbanidade, respeito e educação.
 
Assim, a Diretoria da ADEPPE sente-se instada a responder sua "Carta Aberta" (anexo), em nome da própria Associação e em nome dos colegas que se sentiram injuriados por Vossa Excelência*
 
1.      A Polícia Civil não é e nem pode ser uma instituição comparada a uma empresa Pública, muito menos privada. Mesmo adotando-se a filosofia do Estado Liberal de Adam Smith, do Estado Mínimo etc. Não podemos conceber uma Polícia empreendedora, vez que, Polícia é atividade típica de Estado. Desta forma, produtividade e mérito em atividades típicas de Estado, as quais não podem ter escopo de lucro devem ser vislumbrados sob a óptica da eficácia e efetividade na prestação de serviço público de qualidade.
 
2.      Não conseguimos enxergar como o PCCV que foi aprovado por toda a classe após ampla discussão possa incentivar a falta de honestidade.

3.      Quem é o pior dos Delegados? Eu? Vossa Excelência? Quem é o melhor dos Delegados? Eu? Vossa Excelência? Entendemos que cada Delegado tem perfil próprio, desempenhando melhor determinadas tarefas. O fato de um Delegado preferir investigar crimes contra a ordem tributária ou crimes contra o consumidor, ao invés de homicídios, não o faz um mau Delegado, mas apenas um Profissional que tem vocação para determinada área da investigação criminal.
 
4.      Ademais, o aumento acumulado que teremos variará entre 46,5% e 60% (cálculo de juros compostos – matemática financeira), o que não representa ainda o que desejamos, já que, nossa remuneração ainda é muito baixa, mas nem de longe pode ser considerado um aumento desprezível.
 
5.      Realmente temos o imenso prazer de dizer aos colegas que não só o "tempo de soldado", mas de qualquer atividade correlata à Polícia contará para o enquadramento que será realizado em junho de 2012, além de parte do tempo trabalhado fora da Polícia. E isto, foi uma vitória para a classe, uma forma de corrigir distorções passadas e de garantir aos atuais servidores com tempo de serviço uma aposentadoria no valor mais aproximado dos últimos níveis da carreira.
 
6.      Graças a Deus e não ao "diabo", a última promoção sob o antigo sistema ocorrerá este ano, o que também foi uma vitória e, lutamos por esta promoção com a finalidade de preservar o direito daqueles que há anos esperam por promoções e certamente não foram promovidos antes, graças à perversidade do atual sistema, que reserva vagas e escolhe os seus ocupantes, não por mérito, mas por graciosidade e ou adjetivos que preferimos nem citar. Felizmente, alguns, por pura coincidência, possuem mérito para tais promoções.
 
7.      Os Delegados que forem enquadrados na faixa 12 (menor do plano), agora podem estar certos de que, em no mínimo 14 anos estarão na faixa 26 e, se tudo der certo, em 18 estarão no final da carreira, ou seja, na faixa 30. Diz-se "no mínimo", porque pretendemos trabalhar para que haja progressões intercaladas por mérito... Mas por mérito mesmo... Não por graciosidade ou outros artifícios. Quantos Delegados Vossa Excelência conhece que após 18 anos chegaram ao final da carreira pelo sistema anterior? Certamente não são a maioria.
 
8.      Quanto aos futuros Delegados, realmente, estes terão um longo caminho a ser percorrido até o final da carreira, mas pelo menos, terão um caminho, sem obstáculos, sem subterfúgios, sem abuso do poder político, pois cada um percorrerá seu próprio caminho, sem precisar individar-se moralmente para alcançar uma colocação. Ao contrário do sistema antigo, em que o Delegado ingressaria na carreira na classe QAP-V e só Deus sabe quando conseguirira avançar ao menos para a classe seguinte, qual seja, QAP-IV. A nova Carreira garante a chegada à antes quase inatingível classe QAP-E.
 
9.      Em relação a "fechar as portas" da Classe Especial, Vossa Excelência sabe muito bem que não fomos nós que a fechamos. Muito pelo contrário queríamos uma classe única, com percurso livre e, conseguiremos desbloquear o acesso à Classe Especial, para que Vossa Excelência e os colegas que se encontrem na faixa 26 possam encerrar suas atividades profissionais, realmente no final da carreira, ou seja, na faixa 30. É oportuno lembrar que Vossa Excelência, durante as discussões do projeto, posicionou-se contra o acesso de todos à Classe Especial, argumentando que existiam duas categorias de Delegados: os "apertadores de parafusos" e os "chefes" e que só estes últimos deveriam chegar ao final da carreira. Ora, será que prestamos mesmo concurso para apertador de parafuso? Acreditamos que não.
 
10.  Não sabemos se Vossa Excelência pretende se aposentar em breve, mas temos certeza que, quando o for, vai desejar manter a paridade com os Delegados da Ativa. Delegados aposentados merecem todo o nosso respeito e admiração, pois foram eles que construíram a história da nossa Polícia. Ademais, não sei também se Vossa Excelência tem conhecimento, mas os inativos não ocupam vagas de ativos. Aliás, essa foi uma das pautas pela qual lutamos incessantemente, para que os inativos fossem enquadrados na Classe Especial,
visto que não podem mais progredir na carreira, diferentemente dos ativos.
 
  11. Quanto às ofensas pessoais que o senhor proferiu em sua "CARTA ABERTA" aos demais abnegados membros da Comissão de Negociação e ao   Delegado Gileno Siqueira; quanto ao fato de nos denominar de "marionetes"; quanto ao fato de ofender os demais colegas, rotulando-os de "iludidos";   quanto à classificar nosso trabalho como "satânico"; quanto ao menosprezo com que tratou os inativos. Francamente, Excelência, em face do caráter   injurioso que carregam, dispensam comentários.
 
    12. Gostariamos muito Excelência, de ver o senhor e sua família viajando para o exterior e pelo nosso lindo País durante as suas férias. Mas infelizmente,   não podemos arcar com essa "conta", por que não fomos nós que o mantivemos durante anos, estagnado na carreira, mas o sistema que o senhor   defende agora o manteve onde está. Assim, sugiro que Vossa Excelência junte-se a nós e lute para desbloquear a Classe dos Delegados Especiais   para que tenhamos o prazer de vê-lo aposentar-se no final da carreira. Una-se a nós para lutarmos juntos pela dignidade dos Delegados de Polícia.   Faça sua parte como Delegado e como Gestor, não permita que outras instituições usurpem nossas atribuições, não permita que colegas trabalhem   gratuitamente fora do horário de trabalho, não permita que Delegados sejam subservientes a nenhuma outra autoridade, não permita que um Delegado   vá para a rua realizar atividade distinta da legalmente prevista como sua atribuição. Valorize sua classe, pois só assim, Vossa Excelência alcançará o   respeito e a dignidade que deseja.   

Por fim, no tocante à v. solicitação de postar sua "CARTA ABERTA" no nosso jornal, resta indeferida pelas seguintes razões:

1.      O jornal da ADEPPE é distribuído não só para os Delegados, mas para outras instituições e, entendo que os nossos problemas internos devem ser resolvidos internamente.
 
2.    O jornal da ADEPPE se presta a fornecer notícias e informações técnicas e/ou jurídicas, e até críticas, mas nunca, matérias que ofendam pessoalmente a dignidade ou o decoro de qualquer dos associados. Aliás, reiteramos nosso convite para que vossa Excelência venha a escrever para o jornal da ADEPPE, porém, esperamos que Vossa Excelência escreva artigos semelhantes aos excelentes textos que outrora escrevera. Estes sim, serão certamente publicados.
 
3.      O foro adequado para as colocações que Vossa Excelência fez, seria as Assembléias Gerais Extraordinárias e não o nosso veículo de comunicação social. Se Vossa Excelência tivesse colocado suas posições na AGE, certamente as teríamos discutido com respeito e educação.
 
A ADEPPE aproveita a oportunidade para reiterar seu compromisso em zelar pela valorização profissional de todos os Delegados de Polícia de Pernambuco, associados ou não, rechaçando práticas ultrapassadas consistentes em composições que privilegiem pequenos grupos ou, isoladamente, parte da categoria, em detrimento dos demais colegas.
 
"A Polícia Civil não possui dono nem coloração político-partidária, pertence unicamente ao povo pernambucano."
 
OBS: Pedimos desculpas pela demora em responder sua "Carta Aberta", vez que, estávamos ocupados, atuando junto à Comissão de Jornada Extra, com a finalidade de melhorar as condições de trabalho da Classe.
Cordialmente
 
Flaubert Queiroz, Gileno Hugo Gomes Siqueira e demais membros da Comissão de Negociação.
 
*(Forma pronominal adequada para o tratamento dispensado aos Delegados de Polícia e outras autoridades do Poder Executivo, conforme o manual da Presidência da República).
 
Segue a "carta aberta" publicada via e-mail pelo Delegado Dr. Casimiro Ulisses
 
CARTA ABERTA À DIRETORIA DA ADEPPE
E AOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE PERNAMBUCO
 
 
Parabéns, caro chico codrigues. você, junto com antônio cândido, gileno, silvia Renata e nosso ilustre presidente da Adeppe, o bacharel glauber, conseguiram um feito histórico e saíram de todas as reuniões de que participei, como verdadeiros heróis. Congratulações outra vez!
 
Vocês conseguiram erradicar uma prática que hoje é levada em conta em qualquer empresa pública ou privada que se preze. Vocês acabaram com a avaliação e a promoção por mérito.
 
Vocês andam na contramão da produtividade, da dedicação, da honestidade, como parâmetros a orientar as avaliações e as promoções. Digam isso a seus colegas novos, bons delegados, que trabalham incessantemente pela instituição, que eles foram igualados ao pior de todos os delegados, em troca de um minguado aumento de dois por cento todos os anos.
 
Digam-lhes também que vocês permitiram que o tempo de serviço de soldado (nada contra os soldados) vai ser considerado para efeito de promoção dos delegados, uma função que requer mais especialização.
 
Digam-lhes ainda que a última promoção por mérito ocorrerá este ano, EM NOVEMBRO, e que eles, se não forem promovidos este ano, por mais que se destaquem, só chegarão à faixa vinte e seis (porta de entrada para ser especial) depois de catorze anos, contados a partir de 2012.
 
Peço-lhes encarecidamente, caro chico, cara silvia renata, caro antônio cândido, caro gileno, caro glauber, que vocês expliquem a dezenas de delegados novos que não trouxeram tempo de fora, por não terem tido a sorte de ser ao menos contínuo ou zelador em qualquer órgão estatal, que eles só depois de 14 anos é que chegarão às portas da elite "especial".
 
Digam-lhes também quanto vocês foram perversos com os futuros colegas, que ainda ingressarão em nossa instituição, que terão de percorrer um longo caminho (26 ANOS), não para serem delegados especiais, mas para chegarem à porta de entrada dessa classe;
 
Digam também que vocês fecharam a porta do cargo de Delegado Especial para todos, porque, embora a entrada para esta elite seja feita apenas pelo critério do mérito, os aposentados poderão, já no enquadramento, ser guinados para o a classe de delegado especial, enquanto os ativos, não;
 
Digam-lhes também que os cargos de delegados especiais serão ocupados pelos aposentados até que Deus resolva levá-los, e que, nunca mais haverá vagas de "especial" para os que estão na ativa, por melhor que seja o seu desempenho. (parabéns a Antônio Cândido, já aposentado, por esta jogada de mestre, em seu próprio benefício).
 
Digam-lhes também que o grupo de delegados que pretende (aliás todos deveríamos ter esta pretensão) chegar à Chefia de polícia, jamais poderão realizar este sonho, porque o quadro de delegados especiais jamais se renovará e nós, vis mortais, vamos ficar sempre fora dele. Portanto, aquela cadeira e aquele confortável gabinete não poderão fazer parte de nossos sonhos, porque a elas somente concorrerão, "ad infinitum" meia dúzia de delegados que já são especiais. Diga-lhes, então, que os quadros de delegados especiais, nunca se renovarão. Primeiro porque, entre os especiais, contam-se a dedo, os que têm condições de ser Chefe de Polícia e entre nós outros, vis mortais, jamais será data a oportunidade de chegar ao cume da carreira e, portanto, jamais poderemos concorrer a nada.
 
Diga-lhes também, caro chico, que você declarou alto e bom som, para que todos ouvissem, que só é delegado de primeira, porque seu tio lhe ajudou e, nunca foi levado em conta o fato de ser um delegado competente. Diga-lhes também, amigo chico, que para você, nenhum PCCV que seja aprovado, fará diferença, porque você será promovido para "especial", não porque seja um bom delegado, como você mesmo o declarou, mas porque seu tio ainda tem muito prestígio., e, depois de entrar naquela classe, nada poderá mais influir negativamente em sua carreira, nem mesmo o esdrúxulo PCCV que você capitaneou.
 Digam-lhes também quanto vocês foram extremamente perversos com os delegados que ainda virão por meio dos próximos concursos, que terão de percorrer nada mais, nada menos que 26 anos para chegar às portas da classe dos especiais, privativa dos delegados especiais atuais.
 
Digam tudo isso. Digam que vocês não passaram de marionetes nas mãos de Antônio Cândido e de Gileno; Digam mais, digam tudo o que vocês fizeram às escuras, sem permitir que muitos dos bons delegados, mesmo dentre os novos, tomassem conhecimento dos profundos e perniciosos efeitos que o seu PCCV legou para os que fazem parte de nossa instituição.
 
Chamem os novos que não têm tempo de serviço fora da Polícia Civil, e abram-lhes o jogo. Tenho certeza de que eles votaram em vocês iludidos, porque o que vocês fizeram foi de uma maldade que eu nem sequer sei qualificar. Não a definiria como maquiavélica, mesmo considerando a dimensão da perversidade com que vocês agiram, mas não hesitaria em classificá-la como "satânica".
 
De qualquer sorte, vocês foram seguidos pela ingenuidade da maioria e, assim, só nos restar curvar-nos à gestão perniciosa de vocês para com a classe e aplaudi-los por terem conseguido um significativo aumento de 2% sobre nossos salários ano a ano. Obrigado, eu e minha família agradecemos, porque, a partir de agora temos a certeza de que em nossas férias poderemos fazer viagens para a Europa, para os EEUU e para qualquer parte do mundo. Parabéns. Recebam meu aplauso.
 
Gostaria, caro chico, caro flauber, cara Silvia, caro cândido, caro gileno, que esta matéria fosse publicada no jornal de nossa querida ADEPPE, se possível no próximo número. Ainda no almoço em homenagem ao presidente da ADEPPE e ao Dr. Manoel Carneiro, o Bel. Tancredo me cobrou que escrevesse algo para o jornal e eu me comprometi a fazê-lo. Pois bem, este é o meu artigo. Espero que ele caiba em nosso jornal e que seja publicado na íntegra para que todos saibam de quanto eu lhes estou aplaudindo por tanto benefício trazido para a classe, benefícios que vocês decantam em prosa e verso.
 
Com minha extrema "admiração"
 
 
Bel. Casimiro  Ulisses de Oliveira e Silva
Delegado de Polícia