De Nilson Torres

REPASSANDO, COMPARTILHANDO...

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Coronel JOÃO DE MOURA
Data: 27 de outubro de 2011 09:02
Assunto: FW: SAIU NA IMPRENSA: CAMINHADA PELA LEGALIDADE PMs e BOMBEIROS DE PERNAMBUCO
Para:


Parabéns, Coronel João de Moura, pela coordenação, parabéns a todos que direta ou indiretamente buscam respirar justiça dando cota de contribuição para o sucesso de eventos como este.

A presença de fortes parlamentares em oposição, em meio a grãos-mortais do Elefante Branco, dá um tom de força bem maior a singelas, justas, democráticas e legais  e impactantes manifestações cívicas como estas; acordemos: já é hora de pensarmos nisto e darmos armaduras (imunidade parlamentar) a nossos próprios, verdadeiros, leais, extremamente corajosos e visíveis guerreiros de sempre... sejamos justos, coerentes e inteligentes...



A extinção dos Qüinqüênios, dita por incorporação, de nós, Policiais Militares, de fato, representa a maior aberração jurídica proposital criada no Estado de Pernambuco nos últimos  dias, por atinge de morte a estabilidade  das relações jurídica, que deveria imperar entre administrador e administrados, por atinge de morte os institutos constitucionais  axiomáticos federais que pregam como direito fundamental do cidadão a inviolabilidade do Ato Jurídico Perfeito e  a inviolabilidade do Direito Adquirido, por mais que se tente criar, vergonhosamente, teses jurídicas em sentido contrário, traindo juramentos, para tentar  em vão esconder isso...



Se a extinção dos Qüinqüênios não atentou contra os citados institutos jurídicos constitucionais, nada mais atentará..., pois não se terá nos livros jurídicos-acadêmicos mais nenhum outro exemplo para dizer o que seria então violação a Atos Jurídicos Perfeitos, a Direito Adquiridos (cômico, mas puramente verdadeiro).



Em, 26 de outubro de 2011.



SEVERINO FERREIRA



From: coroneljoaodemoura@hotmail.com
Subject: FW: SAIU NA IMPRENSA: CAMINHADA PELA LEGALIDADE PMs e BOMBEIROS DE PERNAMBUCO
Date: Thu, 27 Oct 2011 00:41:11 +0100



 

       SAIU NA IMPRENSA.        

  CLICK=>   http://www.youtube.com/watch?v=3ydfrtSDous

 

      Militares estaduais de Pernambuco ativos, inativos e excluídos ex-ofício no período da ditadura militar que obtiveram na justiça direito à reintegração mediante sentença com trânsito em julgado, realizaram no dia 21 deste mês sob coordenação de quatro entidades classistas da categoria (UMB, FORÇA ÚNICA, ASPRA e UPMEPE) a primeira “Caminhada pela Legalidade”.


                    Deliberada no II Encontro do Fórum Permanente dos Militares Estaduais de Pernambuco do dia 1º deste mês, a marcha teve objetivo de chamar atenção da sociedade civil organizada para a necessidade de cumprimento das leis por todos, a partir do exemplo que deveria ser dado pelo governador do estado.


                 Teve inicio às 15h ao lado do quartel do Derby, seguiu pelas avenidas Conde Boa Vista, Guararapes e Dantas Barreto, até a Rua Imperador Pedro II, bairro de Santo Antônio, encerrando-se às 17h e 30min com ato público em frente à sede da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco.


                 Os manifestantes entregaram ao presidente da Ordem, Henrique Mariano, documento com as denúncias dos militares e com pedido de Intervenção Federal no Poder Executivo de Pernambuco, para encaminhamento ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE.


                 Segundo os organizadores do evento, foram convidados a participar representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Partido Militar Brasileiro - PMB (em fase de coleta de assinaturas de apoio), todos os senadores e deputados federais e estaduais de Pernambuco, bem como todos os pré-candidatos a prefeito do Recife nas eleições majoritárias do próximo ano, objetivando discussão de alternativas à insegurança no estado a partir do município.


                  Com presença dos pré candidatos a prefeito da cidade do Recife Raul Jungmann - presidente do PPS, Daniel Coelho - deputado estadual pelo PSDB e de várias organizações da imprensa pernambucana (Jornal do Commércio, Folha de Pernambuco, TV Clube, Brasil Urgente, etc), apoiados por dois carros de som, centenas de militares ostentaram faixas e gritaram palavras de ordem, exigindo ao governo de Pernambuco respeitar a Constituição Federal e as decisões judiciais.


                 Os manifestantes também lembraram ao povo nas paradas de ônibus lotas nas avenidas e ruas por onde passaram que insegurança não se resolve com propaganda na TV, onde o programa “Pacto pela Vida” transparece, segundo eles, um mundo de sonhos; e que a insegurança é uma realidade assustadora nas ruas do Recife e da maioria das cidades do estado, merecendo motivação e atenção dos poderes públicos e melhor relação polícia povo a partir de muito maior participação do município.


                 “Queremos compromissos sérios dos pré-candidatos a prefeito para com os servidores militares e a segurança do povo no município, uma vez que o Estado não está resolvendo. Os militares estão discriminados e desmotivados ao trabalho. É preciso valorizar a categoria e respeitar o Estado Democrático de Direito, como por exemplo, cumprir a determinação judicial para reintegrar de imediato os que foram arbitrariamente excluídos por faltas disciplinares no período da ditadura militar sem direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao princípio do contraditório; restabelecer a vantagem financeira conquistada com anos de trabalho, relativa aos quinquênios subtraídos por Lei Complementar de maio de 2011; cumprir o princípio constitucional da igualdade salarial entre ativos e inativos; e aprovar os projetos de lei sobre promoções, que dormem na Assembléia Legislativa de Pernambuco – ALEPE”, disse o coronel João de Moura, presidente da União dos Militares do Brasil - UMB.                 


                    “Entendemos que a legalidade é o principal instrumento dentre os que defendem a democracia e, por conseguinte, no Estado Democrático de Direito é inadmissível que o representante máximo do Poder Executivo no estado – o governador - não cumpra determinação judicial, desconhecendo a existência harmônica, porém independente do Poder Judiciário, fundindo esse Poder ao Poder Executivo, sob sua tutela”, disse o sargento Severino Alves, coordenador geral da FORÇA ÚNICA.


                    Para o presidente da União dos Policiais Militares Ex-Ofício de Pernambuco, soldado Newton Roberto, é um verdadeiro absurdo que o governador prefira estar pagando com dinheiro público a multa de 2 mil Reais ao dia, imposta pelo TJPE, a obedecer a determinação Judicial para reintegrar os militares que ganharam esse direito em todas as instâncias do Poder Judiciário do Brasil.