A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nas últimas sessões de 2013, em dezembro, um projeto de lei complementar que autoriza os policiais militares realizarem no dia da folga ou fora do horário de trabalho uma espécie de hora extra.
O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) cria a Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar).
O objetivo é pagar aos policiais que atuarem no dia da folga em operações policiais, escoltas de presos, seguranças nas escolas ou instituições do Estado.O governo acredita que, com isso, vai conseguir motivar os policiais militares a fazerem uma espécie de dupla jornada e, com isso, aumentar em até 60% a renda mensal.
A medida também visa colocar mais agentes nos principais pontos de maior criminalidade. Com isso, o governador espera reduzir os índices de criminalidade.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública também pretende diminuir o número de policiais que fazem bicos não oficiais como, por exemplo, de segurança em estabelecimentos comerciais, colocando suas vidas em risco. Quem vai determinar as atividades e os critérios seguidos será o comandante-geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira.Os agentes que estão afastados, exceto em licença-prêmio, não poderão participar do projeto.
Segundo o texto, o policial somente poderá trabalhar, fora da jornada, até 8 horas por dia e, no máximo, dez dias por mês.
De acordo com a secretaria, os oficiais vão receber uma diária de R$ 185 e os praças, de R$ 154. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador. A intenção é que a lei seja aplicada já no início de 2014.
A Polícia Militar, em nota, disse que os detalhes do programa somente serão conhecidos com a regulamentação da legislação.
A assessoria de imprensa do orgão não soube informar quantos policiais poderão trabalhar fora do expediente, quais serão os critérios adotados para a escolha dos soldados e quais policiais poderão participar do projeto.
Fonte: Correio de Santa Fé
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