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Associação dos cabos e soldados do Pará denuncia supostas irregularidades

Foi apresentada, na tarde de 30 de janeiro, uma série de queixas pela forma com que o governo tem garantido a segurança e a carreira dos policiais militares do Pará. Atrasos nas promoções garantidas por lei e uma política de Estado que garanta a segurança de policiais que precisam conviver no mesmo ambiente em que vivem as pessoas que prendem estão entre as principais questões. Há PMs com atraso de dez anos na promoção, e só nos primeiros dias de 2013 seis policiais militares, da reserva ou não, foram assassinados.
Na Associação de Cabos e Soldados da PM e BM do Pará, os presidentes desta entidade e da Associação de Policiais do Pará (Aspol), respectivamente o cabo Francisco Xavier e o sargento Hélio Borges, afirmaram que ano passado foram assassinados 30 policiais da ativa e da reserva. “Não há uma política de proteção para quem deve garantir a proteção das pessoas”, afirmou o sargento. Segundo o cabo Xavier, os policiais saem de casa sem saber se vão voltar para casa e voltam para casa sem saber se voltarão a trabalhar. Só esse ano, além dos seis homicídios, três policiais foram feridos e dois foram espancados.
Segundo as duas associações, morte de policiais não gera grande comoção, mas quando o policial mata ocorre o contrário. Na coletiva, as associações denunciaram que a assistência social e psicológica é ineficiente, pois só há três psicólogos para atender uma corporação de aproximadamente 14 mil policiais. Recentemente, um policial se suicidou, uma coronel tentou se suicidar e um major tentou matar entes queridos.
ACORDOS DESCUMPRIDOS
Há duas formas de uma pessoa ingressar na polícia: ou é como praça, ou como oficial. No caso dos praças, que se exige nível fundamental para o ingresso como soldado e nível médio para se entrar como sargento, as promoções estabelecidas em lei não estariam sendo cumpridas. A partir de 10 anos na corporação, um soldado deveria automaticamente passar a cabo, e um cabo com 15 anos de carreira deveria passar a ser sargento, mas há soldados com quase 25 anos de carreira – que dura no máximo 30 – que dificilmente chegarão a ser sargentos. “O motivo seria a falta de dinheiro para garantir o pagamento dos vencimentos”, concluiu. Segundo o cabo A. Silva, é diferente o tratamento dado a oficiais, que ingressam apenas com nível superior. “Nesse caso, os prazos para promoção são cumpridos”, ponderou.
As associações que concederam coletiva ontem também afirmaram que o governo do Pará descumpriu três dos cinco acordos firmados com eles durante a greve da polícia ocorrida há um ano, por isso pretendem mandar outra convocação para diálogo com a Segup antes de serem tomadas medidas mais drásticas. “O governo não cumpriu a promessa de pagar 30% para cobrir riscos de morte que deveriam ser pagos em setembro, também não garantiu a interiorização do efetivo, e não encaminhou projeto de lei à Alepa para definir a carga horária da polícia, e isso faz com que trabalhemos em regime quase de escravidão”, afirmou sargento Hélio.
OUTRO LADO
A Polícia Militar, por meio de nota, informou não procede o número divulgado pela associação de policiais mortos. Neste mês de janeiro somam apenas 4 vítimas. Foi aberta uma mesa de negociações permanente com a categoria, não com as associações, que resultou no aumento concedido de salário e de gratificações como o “risco de vida”, o auxílio-fardamento, concedido a soldados e cabos PM inseridos diretamente em contracheque e já está em fase conclusiva o projeto de interiorização.
No tocante a carga horária, os policiais militares do policiamento ostensivo obedecem a uma escala definida e recebem quando cumprem jornadas extras. Quanto a condições de carreira, a lei de promoção atualmente em vigor, há que se considerar o número de vagas disponíveis na graduação e posto imediato, dentro do escalonamento existente, não sendo possível promover todos os policiais militares habilitados em razão de impacto financeiro e de caráter administrativo.
O governo do Estado informa que “não procedem as afirmações sobre falta de segurança aos policiais por tudo o que acima foi citado” e porque foi ofertada a 1ª turma do Curso de Sobrevivência Policial (em breve será iniciada a 2ª turma), formação que visa capacitar e requalificar o policial militar para as questões ligadas a sua segurança pessoal quando de folga.
(Diário do Pará)