DEFESA SOCIAL
Secretário: Wilson Salles Damazio
PORTARIA CONJUNTA
SAD/SEFAZ/SDS Nº 118, DE 08/11/2012
O SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo
em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a
nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os
valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (sábados,
domingos e feriados), os militares e servidores da SDS que estarão em serviço
durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação Arco de
Segurança) que ocorrerá durante período de 01 a 30/12/2012, comprometendo as
áreas da campanha com maior incidência de CVLI:
BENEFICIÁRIO
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VALOR (R$)
|
1) CIVIS: Ocupantes
de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e
titulares de cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel,
tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
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54,01
|
2) CIVIS: não
incluídos nos item 1. MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente,
1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.
|
44,01
|
Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretário
de Administração
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário
da Fazenda
WILSON
SALLES DAMÁZIO
Secretário
de Defesa Social
Fonte:
diário oficial 216 de 14/11/12
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