quarta-feira, 14 de novembro de 2012
STJ pode cassar direitos de poupadores
Mais de cinco mil execuções em andamento na 1a vara da Fazenda de Curitiba contra os bancos Itaú (sucessor do extinto banco Banestado), BB e CEF podem ter decisão alterada
Mais de cinco mil execuções em andamento na 1a vara da Fazenda de Curitiba contra os bancos Itaú (sucessor do extinto banco Banestado), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) podem ter decisão alterada em função do novo entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de que o prazo para prescrição de ações judiciais, que antes era de vinte anos, agora passaria a ser de cinco. Os processos fazem referência aos prejuízos causados pelos planos Bresser e Verão.
Os poupadores ingressaram com execuções contra os três bancos baseados na condenação obtida pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco), que moveu contra eles ações civis públicas, nas quais o Judiciário reconheceu as diferenças e estendeu o direito de obtê-las a todos os poupadores do Paraná que houvessem sofrido prejuízos.
Para a advogada da Apadeco, Gisele Tedeschi, essa nova decisão vai contra a Constituição.
Leia a matéria na integra no JM impresso.
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