PORTARIA DO CG / PMPE Nº 1342, de 16/12/2010.
RESOLVE: I - Reintegrar à PMPE, por decisão judicial, o Ex-3º Sgt PM Mat.31.251-7, Gecinildo Barbosa Falcão, excluído a bem da disciplina, do serviço ativo da Corporação, conforme fez público o Boletim Geral n.º 191, de 09OUT2001; II – Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as providências pertinentes em suas respectivas áreas de responsabilidade.
EMENTA: PROCEDE REINTEGRAÇÃO DE EX-PM, POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições e considerando o que preestabelece o Inciso XVI do Art.101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 17.589, de 16JUN1994, e em cumprimento à Decisão Interlocutória proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 226202-8 – Comarca de Recife (Ação Declaratória com Pedido de Antecipação de Tutela nº 0042379- 56.2010.8.17.0001), da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo como Agravente Gecinildo Barbosa Falcão e como Agravado o Comandante Geral da PMPE, encaminhado para conhecimento desta Corporação através do Ofício nº 414/2010-GAB., de 19NOV2010, do Gabinete do Desembargado José Ivo de Paula Guimarães – Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Encaminhamento/Contencioso nº 850/2010-AEAJA, de 26NOV2010, da Assessoria Especial de Apoio Jurídico-Administrativo da PMPE.
RESOLVE: I - Reintegrar à PMPE, por decisão judicial, o Ex-3º Sgt PM Mat.31.251-7, Gecinildo Barbosa Falcão, excluído a bem da disciplina, do serviço ativo da Corporação, conforme fez público o Boletim Geral n.º 191, de 09OUT2001; II – Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as providências pertinentes em suas respectivas áreas de responsabilidade.
ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA
Cel PMComandante Geral.
O sargento falcao estar de parabéns, a justiça foi feita. graças ao bom senso desembargador homem conhecedor e aplicador do direito ao presidente lula com a sanção da anistia.
ResponderExcluirele merece foi e e um excelente sargento da policia militar de pernambuco mas um injustiçado e a justiça foi feita ao reeintegra-lo ele mereçe que deus o abençoe eu tambem passo pelo mesmo problema tambem fui excluido injustiçado e perseguido eu sei o que e isso ainda bem que existe hoje o tjpe se nao a policia militar continuaria usando e abusando de sua autoridade abusiva ainda bem que existe hoje o tjpe um abraço meu sargente tudo de bom para o senhor.
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