Lívia Falcão // mailto:liviafalcao.pb@dabr.com.br
Centenas de policiais tomaram ontem a Praça João Pessoa, na capital, para pressionar o Executivo Estadual a liberar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-300), que pervê o reajuste dos salários da categoria. A mobilização coordenada pelo deputado federal major Fábio Rodrigues (DEM) surtiu efeito. Os três Projetos de Lei (PL) do Executivo Estadual que dobram os soldos dos policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, inativos e aposentados foram assinados pelo governador em exercício, Ricardo Marcelo (PSDB). A informação foi dada à noite pelo chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão.
A estimativa é de que os projetos comecem a tramitar hoje na Assembleia Legislativa (ALPB). No total, os gastos com o pagamento de reposição salariais das três categorias representa um impacto de 14,92% no Orçamento do Estado em 2011. "As despesas serão cobertas pelo aumento da receita corrente líquida da ordem de 15,5% no ano que vem", explicou o secretário de Planejamentoe Gestão, Osman Cartaxo. Caso sejam aprovados, os gastos gerados pelos novos projetos de lei ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões apenas em 2011.
"Nós temos um diferencial de orçamento de pessoal de R$ 345 milhões em 2011, ou seja, esta é a quantia livre para ser investida no pagamento de gastos extras com a folha. Os gastos de R$ 110 milhões são perfeitamente absorvidos", analisa Cartaxo. Ele salienta que os números para 2011 não afetarão o limite prudencial de 49% com gastos com a folha de pagamento do Estado, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Mesmo com os novos valores, o Estado terá 46,13% do seu orçamento destinado à folha de pessoal", garante Osman.
"A análise da folha é feita em cima da Receita Corrente Líquida e a previsão de arrecadação para 2011 é de R$ 5,2 bilhões", explica. A Receita Corrente de 2010 ficou em R$ 4,5 bilhões. Esse aumento é composto de 4,5% referente ao reajuste da inflação, mais 7,2% do crescimento econômico e 3,6% de crescimento efetivo do ICMS", pontua Osman Cartaxo. O impacto de 14,93% no Orçamento do Estado é composto por 12% destinado aos Policiais Militares (R$ 90 milhões), 1,99% destinado aos Policiais Civis (R$ 14 milhões) e 0,93% referentes as perdas salariais dos agentes penitenciários (R$ 6 milhões).
Em 2012, os gastos com a Polícia Civil terão acréscimo de R$ 19 milhões, os reajustes de salários dos agentes penitenciários somam R$ 5 milhões e os excedentes com os policiais militares e bombeiros totalizam R$ 99 milhões. Antes de chegar à votação em plenário, a matéria do Executivo será analisada em quatro comissões temáticas no Legislativo: Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento, Serviço Público e Segurança Pública. Os projetos de lei preveem aumento escalonado em 18 meses, a partir de janeiro de 2011. De acordo com Inaldo Leitão, os soldados passariam a receber em janeiro R$ 2.099,00 e chegariam a julho com remuneração de R$ 3.013,00.
Oposição vai convocar secretário de Planejamento
Fonte: O Norte http://www.jornalonorte.com.br/2010/10/21/politica1_0.php
A estimativa é de que os projetos comecem a tramitar hoje na Assembleia Legislativa (ALPB). No total, os gastos com o pagamento de reposição salariais das três categorias representa um impacto de 14,92% no Orçamento do Estado em 2011. "As despesas serão cobertas pelo aumento da receita corrente líquida da ordem de 15,5% no ano que vem", explicou o secretário de Planejamentoe Gestão, Osman Cartaxo. Caso sejam aprovados, os gastos gerados pelos novos projetos de lei ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões apenas em 2011.
 Categoria acompanhou a entrega do projeto, que começa hoje a tramitar nas quatro comissões temáticas do Legislativo. Matéria prevê a duplicação dos salários Foto: Ovídio Carvalho/ON/D.A Press |
"A análise da folha é feita em cima da Receita Corrente Líquida e a previsão de arrecadação para 2011 é de R$ 5,2 bilhões", explica. A Receita Corrente de 2010 ficou em R$ 4,5 bilhões. Esse aumento é composto de 4,5% referente ao reajuste da inflação, mais 7,2% do crescimento econômico e 3,6% de crescimento efetivo do ICMS", pontua Osman Cartaxo. O impacto de 14,93% no Orçamento do Estado é composto por 12% destinado aos Policiais Militares (R$ 90 milhões), 1,99% destinado aos Policiais Civis (R$ 14 milhões) e 0,93% referentes as perdas salariais dos agentes penitenciários (R$ 6 milhões).
Em 2012, os gastos com a Polícia Civil terão acréscimo de R$ 19 milhões, os reajustes de salários dos agentes penitenciários somam R$ 5 milhões e os excedentes com os policiais militares e bombeiros totalizam R$ 99 milhões. Antes de chegar à votação em plenário, a matéria do Executivo será analisada em quatro comissões temáticas no Legislativo: Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento, Serviço Público e Segurança Pública. Os projetos de lei preveem aumento escalonado em 18 meses, a partir de janeiro de 2011. De acordo com Inaldo Leitão, os soldados passariam a receber em janeiro R$ 2.099,00 e chegariam a julho com remuneração de R$ 3.013,00.
Oposição vai convocar secretário de Planejamento
Fonte: O Norte http://www.jornalonorte.com.br/2010/10/21/politica1_0.php
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O autor desse Blog não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo.