NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

NOTA DE REPÚDIO

ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES – A.P.C.S.P.B.M, representados, neste ato, pelo Coordenador, vem perante à população Pernambucana e às categorias profissionais da Polícia e Bombeiro Militar de Pernambuco, apresentar seu REPÚDIO ao teor das declarações proferidas pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco o Exmo. Sr. Pedro Eurico, que no último dia 02, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, quando participava de uma reunião de esclarecimentos sobre as fugas das Penitenciárias Barreto Campelo e o Complexo do Curado, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o então secretário afirmou que: 

"Eu cometo hoje um ato irregular. Eu dei meu celular em todas as cadeias. Eu não queria dar meu celular. Por que? Porque eu estou admitindo que presos usem o celular. Mas eu vou ser cínico? Eu vou mentir? O celular existe e está lá. E eu dei o meu celular e disse: liguem a cobrar. Quem sofrer tortura, quem sofrer vilipêndio, quem tiver informação para dar. E eles ligam. Minha mulher não aguenta mais, coitada, porque eles ligam até de madrugada. Mas tem que aguentar, porque essa é a minha missão". 

Essa afirmação reforça a inversão de valores existente hoje no Estado de Pernambuco, quando um Secretario de Estado afirma que mantem diálogo com presos, esquecendo dos Policiais Militares que trabalham em lugares hostis, com pouca iluminação, sem nenhuma estrutura, num ambiente insalubre, expondo suas vidas e com a árdua missão de segurança externa, nas guaritas, com armamentos obsoletos.

Nos últimos acontecimentos no sistema penitenciário, se desencadeou uma verdadeira crise, em virtude das fragilidades das unidades prisionais, as 

quais são uma verdadeira “bomba atômica”, promovendo o sentimento de valorização daqueles que merecem uma reprimenda do Estado, que é o apenado. 

O Secretário em nenhum momento externou a sua preocupação com os Policiais que estavam de serviço no dia da fuga, na Barreto Campelo, os quais sem a mínima condição, sofreram com os tiros vindos da mata, o qual é um local totalmente escuro sem nenhuma visibilidade. O Secretário mesmo sendo titular da pasta, em nenhum momento foi ao local saber como estava o efetivo.  Se precisava de algo. Se queria anotar o seu número para uma eventualidade. Verdadeiro absurdo!

Tenho certeza pela repercussão de suas declarações, que os cidadãos de bem exigem comportamento profissional e ético dos políticos que dirigem a o Estado de Pernambuco e também, nós os Policiais Militares, exigimos respeito e dignidade do Secretário, no que cerne as suas declarações. E gostaria de sugerir ao Secretário Pedro Eurico, que também ligue para o Policial e ouça as condições precárias de trabalho dos locais em que trabalhamos, bem como providencie a reforma das instalações, a fim de promover dignidade aos que defendem a sociedade e procure conversar com os companheiros que trabalhavam no dia do fato e que poderiam ter perdido suas vidas, em virtude do forte poderio bélico dos meliantes, em vez de transferi-los como castigo ou tentativa de imputá-los a culpa pelo fato, já que é sabido de toda sociedade pernambucana, que o Sistema Penitenciário está falido e que o referido Secretário afirmou que não viu sequer um indício de facilitação de fuga por parte dos nossos companheiros.

Esta Entidade não satisfeita com as atitudes repudiantes do Secretário Pedro Eurico, solicitou ao Ministério Público estadual, que se ajuíze uma “Ação Civil Pública”, a fim de se apurar o “desvio de função” praticado pelo Estado, no que tange ao emprego da Polícia Militar, nos estabelecimentos prisionais, tendo em vista que a Lei Complementar 150/2009, em seu art. 2º, reza que “compete aos Agentes Penitenciários a ‘guarda, a vigilância e custódia’ dos apenados”, bem como que se fiscalize as condições atuais de trabalho dos nossos Policiais. E dos fatos gravíssimos que todos viram e da grande atuação 

dos companheiros Policiais Militares, solicitamos ao Governo do Estado que promova os Policiais, os quais evitaram, que hoje, mais precisamente neste período, o de Carnaval, a sociedade estivesse à mercê de vários meliantes, dos mais diversos graus de periculosidade, os quais, certamente, estariam promovendo a falta de tranquilidade aos cidadãos pernambucanos e até de outros lugares.  

Assim, em face de flagrante desrespeito ao povo pernambucano e aos Policiais Militares e de acordo com as declarações do então Secretário, a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares, REPUDIA veementemente, o ato do Secretário Pedro Eurico, o qual demonstra total falta de preparo para continuar na pasta, a qual ocupa.  

                                                                            Recife, 05 de fevereiro de 2016.

ALBERISSON CARLOS DA SILVA

COORDENADO DA ACS/PM/BM-PE