Promotores denunciam que presos estão passando fome em Bezerros. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.
Os promotores Daniel de Ataíde Martins e Flávio Henrique Souza dos Santos, que atuam na Comarca de Bezerros, em despacho oficial, nesta terça-feira (28), afirmaram que está faltando alimentação para os presos, na cadeia pública de Bezerros.
Na realização de um tribunal do júri, no dia 17 de abril, os promotores descobriram que o preso estava sem alimentação durante todo o dia.
Após pedirem explicações ao diretor da cadeia pública de Bezerros, receberam a informação de que o Estado só fornece 150 reais mensais por preso para alimentação, o que resulta em menos de 5 reais por dia, para as três refeições.
Ainda, descobriram um inusitado procedimento do Governo do Estado, pois a cadeia pública de Bezerros não fornece a comida diretamente aos presos, mas sim dá os 150 reais na mão dos presidiários para que eles mesmos adquiram a alimentação durante todo o mês, através dos seus familiares.
Será que os presos não usam este dinheiro para outras finalidades menos nobres ? Fica a pergunta.
Segundo o diretor da cadeia pública, em ofício enviado no dia 22 de abril, após a pessoa ser presa, leva cerca de 20 a 30 dias para que o Estado forneça o dinheiro ao detento pela primeira vez, ficando o preso sem alimentação, a não ser que adquira a mesma com os próprios recursos.
“A quantia de R$ 5,00 (cinco reais) notoriamente não satisfaz, com dignidade, à necessidade alimentar diária do ser humano, ainda que levando em consideração que faça ele, minimamente, três refeições por dia”, alertam os promotores.
Segundo os promotores, “o valor é pago ao preso pelo Sistema Penitenciário e que este necessita de auxílio de familiares para a aquisição de alimentos, no meio aberto, para o seu posterior consumo no estabelecimento prisional, e que muitos presos não são naturais nem possuem familiares na Comarca, dificultando, mais uma vez, o seu acesso aos referidos alimentos”.
Os promotores enviaram uma recomendação ao Secretário Estadual de Ressocialização, pedindo que adote providências em dez dias, para fornecer comida “in natura” diretamente aos presos, acabando com o procedimento atual.
Alega o Ministério Público que esta prática é uma violação dos direitos humanos.
Os promotores disseram que, se o Governo do Estado não adotar providências imediatas, vão denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos das Organização dos Estados Americanos, um órgão internacional que, por tratado, tem poderes para punir no Brasil qualquer violação de direitos humanos.
Fonte: Blog de Jamildo
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