Paulo Câmara em entrevista após diplomação. Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem.
O reajuste de 13,01% que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) pedem para todos os professores da rede estadual não pode ser concedido porque o Governo do Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, informa o secretário estadual de Administração, Milton Coelho (PSB), após uma reunião de mais de seis horas, nessa segunda-feira (30), que marcou a terceira rodada de negociação com a categoria.
“Nesse momento o Governo não pode assumir um compromisso, pois ele vai além de sua capacidade fiscal, não só pela crise econômica, mas, principalmente, pelo comprometimento das despesas de pessoal que já ultrapassam 46% da receita corrente líquida, o que poderá trazer graves consequências para Pernambuco”, afirmou Milton Coelho.
Na coluna JC Negócios desta terça-feira (31), o colunista Fernando Castilho informa que em fevereiro a folha de pessoal do Estado atingiu 47,14% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55%.
De acordo com a Secretaria de Administração, a negociação dessa segunda chegou a avançar, mas depois o Sintepe voltou a defender a proposta de 13,01% para toda a categoria. O governo quer reajustar os salários que estão abaixo do piso nacional e discutir o aumento salarial após uma avaliação do cenário econômico realizada após o fechamento do primeiro quadrimestre fiscal. A data-base dos servidores estaduais é em junho.
“Poderíamos ter avançado mais e já fechado pontos importantes para a categoria, bem como não prejudicar os alunos das Escolas Públicas Estaduais e suas famílias, assegurando as aulas sem interrupções. Mas o Sintepe se manteve irredutível”, lamenta Milton Coelho.
Foto: Mariana Dantas/NE10
Estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições. Só podem conceder reajustes autorizados pela Justiça, e contratar pessoal se for para repor funcionários em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança. Se estourar o limite máximo de 49% da RCL, o Estado também não poderá contrair financiamentos, conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e obter transferências voluntárias.
VOTAÇÃO NESTA TERÇA – O projeto com a proposta do governo, que faz adequação do salário de 4 mil professores ao piso nacional, deve passar pela primeira discussão no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça (31). A proposta, que passou na Comissão de Educação nessa segunda com voto do governo, fixa o piso em R$ 1.917.
Pela proposta, o piso será aplicado para as carreiras de professor com Licenciatura Plena e com formação em Magistério, desde que o educador não tenha habilitação específica e cumpra jornada de trabalho de 200 horas-aula no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. O pagamento será retroativo a janeiro. O impacto orçamentário é de 17,2 milhões de reais por ano.
Professores estaduais em audiência pública na Alepe. Foto: Rinaldo Marques/Alepe
Para o relator da proposta, Eduíno (PHS), a negociação da categoria segue normalmente, uma vez que o projeto apenas faz com que os professores deixem de receber abaixo do piso. “O processo de negociação vai continuar. Professor ganha muito pouco, é preciso que haja um sacrifício da sociedade. Só que no momento, levando-se em conta a crise nacional, que repercute dentro do Estado”, afirma.
Já o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), afirma que a proposta não atende à categoria e que é uma afronta aos professores do Estado. “O nosso sentimento é de que o governo precisava dialogar mais. E, sobretudo, ter um gesto de humildade e desprendimento. Não adianta querer usar a força e aprovar porque tem a maioria da Casa. Eu tenho certeza de que os professores de Pernambuco estão profundamente insatisfeitos com esse projeto que chegou à Casa”, critica.
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