Governo gaúcho diz que vai atrasar salários do funcionalismo a partir de março
Decisão foi comunicada à bancada do PMDB em reunião no dia 25 de fevereiro; medida atinge apenas os servidores do Executivo
PORTO ALEGRE – A equipe econômica do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), avisou às lideranças políticas que apoiam o governo na Assembleia Legislativa que os salários do funcionalismo vão atrasar a partir de março. A decisão foi comunicada à bancada do PMDB em reunião no dia 25 de fevereiro. Na terça-feira, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reuniu outros parlamentares da base, como PP, PSDB e PPS, para avisar sobre o atraso.
Duas possibilidades estão sendo admitidas pelo secretário da Fazenda para o funcionalismo: atrasar em 10 dias o pagamento de todos os salários ou estabelecer uma faixa para pagamento em dia – o valor em análise varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil – e parcelar o excedente em duas ou três vezes até o fim de abril, o que atingiria apenas os maiores vencimentos. A segunda hipótese é a mais forte neste momento, já que é considerada “menos impopular” que um atraso linear, ainda que por poucos dias.
A medida atinge apenas os servidores do Executivo, já que o Judiciário e a Assembleia têm orçamentos próprios. Devem ser afetadas as carreiras mais importantes do Estado, como delegados de Polícia, técnicos fazendários e da procuradoria-geral. Secretários de Estado e o próprio governador também terão seus salários parcelados.
O líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), foi o primeiro a ser avisado do corte. Segundo o deputado, o governo “já fez malabarismos” em fevereiro para quitar a folha de salários, que custa cerca de R$ 1,8 bilhão por mês. Agora, de acordo com o parlamentar, as fontes de recursos “se esgotaram”.
- De abril (o atraso) não passa, mas a mensagem do governo é de que há uma grande possibilidade, praticamente total, de que ocorra já em março. Uma coisa é o discurso de que não se deve fazer, de que é impopular, outra coisa é emitir uma folha de pagamentos sem previsão de recursos para quitação – justificou Postal.
A situação deve se agravar ainda mais nos próximos dias por conta de uma esperada queda de arrecadação do ICMS, devido à greve dos caminhoneiros. Em fevereiro, a receita do principal imposto do estado já havia caído 6,9% em relação ao mesmo mês de 2014. Para pagar até 31 de março, último dia útil do mês, o governo tem que processar os contracheques de 350 mil servidores da ativa, inativos e pensionistas até o dia 25.
De acordo com o artigo 35 da Constituição estadual, o governo tem que pagar os salários dos servidores até o último dia do mês do trabalho prestado. Mas tanto em 2011, no governo de Yeda Crusius (PSDB), quanto em 2007, na gestão de Germano Rigotto (PMDB), houve parcelamento de salários.
No caso da governadora Yeda Crusius, os salários foram pagos em dia até um limite de R$ 2,5 mil. Com Rigotto, o parcelamento atingiu cerca de 20% dos servidores – o que hoje elevaria esse valor de corte a quase R$ 5 mil.
O presidente da Federação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, avisou que tomará “todas as medidas jurídicas possíveis” para impedir atrasos ou parcelamentos de salários.
- O governador estava ciente da grave situação financeira do Estado quando ainda era candidato e nunca, em nenhum momento, admitiu que poderia comprometer o rendimento dos servidores. Não é justo que agora paguemos a conta por problemas administrativos que não criamos – disse o sindicalista.
O discurso da bancada governista na Assembleia é de resignação. O deputado José Pozzobom (PSDB), admitiu que a medida “é impopular”, mas colocou o atraso na conta do governo de Tarso Genro (PT), que se encerrou no dia 31 de dezembro.
- Eles rasparam todas as possibilidades de receita. É impopular, mas a realidade financeira do Estado é essa – lamentou.
O deputado Jefferson Fernandes (PT) reclamou que a decisão sobre o parcelamento de salários não está embasada em nenhuma planilha de receitas e despesas do Estado:
- Não há nada de concreto que justifique essa medida. Tomando esse tipo de atitude, não há dar trégua ao governo.
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