Pernambuco: conseguimos tirar de pauta as mudanças no código que deixaria o militar de Pernambuco sem receber dinheiro, mas a mudanças no Plano de Cargos e Carreiras dos Militares de Pernambuco o governo conseguiu aprovar! Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, as modificações que seriam feitas no Código Disciplinar iriam prejudicar o militar e penalizar a família que depende dele. "Precisamos de um Código Disciplinar mais humanitário"

Alepe aprova reforma no Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Militar

Publicado em 04/11/2014, às 17h44

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (4), a reforma no Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Militar (PMPE). Hoje, o projeto foi votado em primeira discussão, precisando passar por uma segunda análise no plenário na próxima quarta-feira (5).

Assim como vinha pleiteando a classe, as modificações no Código Disciplinar, que integravam o mesmo projeto, foram retiradas de última hora, por articulações entre base governista e oposição. Entidades presentes reclamaram que o governo não cumpriu com os compromissos definidos após a greve da PM, em maio deste ano.
Uma das principais mudanças feitas pelo projeto é a inversão na divisão das vagas para o Curso de Formação de Sargentos. Agora, 70% das vagas são destinadas para cabos, de acordo com a antiguidade na graduação. Os outros 30% são reservados a uma seleção interna, que pode ser pleiteada por cabos e soldados. “Todos os compromissos que o governo assumiu com o movimento grevista foram atendidos", defendeu o líder do governo, Waldemar Borges (PSB).  
O deputado oposicionista Daniel Coelho (PSDB) disse que, apesar de atender às reivindicações pela metade, o governo concedeu um avanço para os PMs. "Se dependesse do governo do Estado, essas mudanças não aconteceriam. É uma conquista da corporação", declarou o tucano.
Tanto a Associação de Cabos e Soldados, quanto a Associação de Praças (Aspra-PE), declararam que o governo descumpriu o compromisso que tinha acertado. "Não entrou na pauta o aumento do efetivo, nem a garantia do benefício 'risco de vida' para os aposentados", criticou o presidente da Aspra-PE, José Roberto Vieira.
Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, as modificações que seriam feitas no Código Disciplinar iriam prejudicar o militar e penalizar a família que depende dele. "Precisamos de um Código Disciplinar mais humanitário", defendeu.

Fonte: JC online

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Diário de Pernambuco 

Aprovadas modificações no estatuto dos policiais militares

Larissa Rodrigues - Diario de Pernambuco

Publicação: 04/11/2014 17:42 Atualização: 04/11/2014 19:12

Foto: João Bita/ Assembleia Legislativa

Depois de ter a votação adiada duas vezes por falta de quórum, foi aprovado nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, o projeto do governo que modifica o estatuto dos policiais militares de Pernambuco. Apesar de algumas reivindicações da categoria terem sido atendidas, a proposta não deixou as associações satisfeitas.

A matéria determina a reserva remunerada para militar mulher aos 25 anos e modifica a regra de promoção de oficiais, que agora será de dois por merecimento para um por antiguidade. Além disso, passarão a ter direito de fazer o curso de formação de terceiro Sargento 70% da tropa por antiguidade e 30% por merecimento. Atualmente é o contrário.

As entidades que representam os militares dizem que o pagamento de gratificação de risco de vida para os policiais que integram a reserva deveria estar no projeto, porque foi acordado anteriormente com o governo. Mas o líder da bancada governista na Casa, deputado Waldemar Borges (PSB), afirmou que esse ponto não foi debatido antes.

Os representantes da categoria também reclamaram da falta de um artigo sobre o déficit de profissionais da corporação.

Outra polêmica sobre o projeto era o artigo que tratava do código disciplinar. Os deputados formularam uma emenda que retira do texto qualquer alteração ao código dos policiais, ponto de divergência entre a categoria e o estado. De acordo com as associações, as mudanças iriam endurecer as penalidades aplicadas no âmbito da Polícia Militar de Pernbambuco.