Decreto do governador trata de promoções de policiais militares

Ceará 

Decreto do governador trata de promoções de policiais militares

Um decreto do governador Cid Gomes, hoje conhecido, dá conta de um novo calendário para promoções de praças e oficiais da Polícia Militar do Estado do Ceará. O governador eleito, Camilo Santana, em razão do decreto agora referido, terá a incumbência de fazer as primeiras promoções dos policiais, em fevereiro do próximo ano.

Essa questão da promoção de policiais foi um dos temas bem explorado na última campanha eleitoral para governador do Estado, levantada pelo candidato Eunício Oliveira (PMDB), como um dos pontos de insatisfação dos militares e a consequente dificuldade de combate à violência no Ceará.

Os anexos ao Decreto governamental estabelece todas as etapas da prepação para as promoções e fixa o dia 25 de fevereiro para a solenidade. Os promovidos, naquela data, terão os benefícios contados já a partir do dia 24 de dezemnbro. As promoções serão referentes ao segundo semestre deste ano.

Leia a íntegra do Decreto: 

DECRETO Nº31.622 , de 11 de novembro de 2014.MODIFICA, PARA AS PROMOÇÕES RELATIVAS AO 2º SEMESTRE DE 2014, AS DATAS DO CALENDÁRIO DO FLUXO DE ATIVIDADES PARA AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, PREVISTAS NOS ANEXOS I E III DO DECRETO Nº30.478, DE 31 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO o disposto no Art.109; Art.119; Art.148-A e Art.155, todos da Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, que preveem a edição de Decreto do Chefe do Poder Executivo para estipular o calendário sobre o processamento das promoções dos Militares Estaduais do Ceará, DECRETA:

Art.1º Fica alterada, excepcionalmente para as promoções relativas ao 2º semestre de 2014, as datas do calendário do fluxo de atividades para as promoções de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Ceará, em conformidade com as datas estabelecidas nos Anexos I e III deste Decreto.

Parágrafo Único. A solenidade das promoções referidas neste artigo será realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, gerando os seus efeitos a contar de 24 de dezembro de 2014.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, aos 11 de novembro de 2014.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Servilho Silva de Paiva

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO I, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº31.622 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

ANEXO I

CALENDÁRIO DO FLUXO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÕES DE OFICIAIS POLICIAS MILITARES – 2º SEMESTRE DIA MÊS ATIVIDADE 09 JANEIRO Fechamento das Alterações.

Até 14 JANEIRO Fixação de limites quantitativos para organização dos QAs.

Até 23 JANEIRO Organização dos QAs, e respectiva aprovação pelo Comandante Geral da Corporação.

Até 26 JANEIRO Divulgação dos QAs em Boletim Reservado da Corporação.

Até 27 JANEIRO Apuração e publicação das vagas a preencher e encaminhamento para o DOE.

Até 27 JANEIRO Publicação do prazo para realização de exames e inspeção de saúde.

28 JANEIRO Encaminhamento ao Secretário da SSPDS do quantitativo de vagas abertas, para fins de remessa ao Governador do Estado.

Até 10 FEVEREIRO Remessa à CPO das Atas de Inspeção de Saúde. 1º dia útil após a remessa das Remessa do QAM ao Sr. Governador do Estado

Atas Inspeção de Saúde. para proceder à(s) escolha(s).

Até 23 FEVEREIRO Remessa de proposta de promoções por antiguidade e merecimento ao Comandante Geral da Corporação, e posterior encaminhamento da Minuta de Ato Governamental de Promoção.

27 FEVEREIRO Promoções

ANEXO II, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº31.622 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

ANEXO II

CALENDÁRIO DO FLUXO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÕES DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES – 2º SEMESTRE DIA MÊS ATIVIDADE 09 JANEIRO Fechamento das Alterações.

Até 16 JANEIRO Encaminhamento, da Coordenadoria Gestão de Pessoas os quantitativos referentes a efetivo previsto, efetivo existente e agregados, bem como da relação dos praças possuidores do Curso de habilitação ao desempenho das atividades da graduaçãosuperior.

Até 27 JANEIRO Reunião da CPP, à realizar-se dentro do referido período para análise e aprovação dos QAA e QAM, e publicaçãodos QA em Boletim Interno da Corporação.

Até 27 JANEIRO Apuração e publicação das vagas a preencher.

Até 28 JANEIRO Publicação do prazo para realização de exames e inspeção de saúde.

28 JANEIRO Encaminhamento ao Secretário da SSPDS do quantitativo de vagas abertas, para fins de remessa ao Governador do Estado.

Até 11 FEVEREIRO Remessa das Atas de Inspeção de Saúde à CPP.

Até 23 FEVEREIRO Remessa da Portaria de promoção ao Gabinete do Comando Geral para homologação e posterior encaminhamento, visando às publicações em Boletim Interno e Diário Oficial do Estado.

27 FEVEREIRO Promoções

Fonte: Diário do Nordeste