O Ministério Público de Alagoas ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa no final da tarde de segunda-feira (4) contra o delegado da Polícia Civil alagoana Haroldo Lucca e outras quatro pessoas, além de uma empresa situada no município de Maceió . O delegado havia sido preso no dia 24 de abril de 2012 e teve o habeas corpus concedido um mês depois.
Os cinco são acusados de terem se apropriado indevidamente de cheques no valor de mais de R$ 900 mil, que teriam sido apreendidos durante a "Operação Espectro" do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual, em 2012.
Segundo a acusação do MPE, o delegado era responsável pelas investigações sobre o desvio de recursos durante a compra de alimentos para o sistema prisional.
Os cheques que, pela informação inicial, teriam desaparecido da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Decotap), pertenciam a um empresário preso durante a operação. À época, foi instaurada uma força-tarefa composta de membros da Força Nacional, Polícia Militar, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, todos liderados pelo Gecoc, visando o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.
A reportagem do G1 tentou contato com o delegado Haroldo Lucca por telefone, mas ele não atendeu as ligações. O advogado dele, Fernando Maciel, disse, por telefone, que estava em uma audiência e não poderia falar nesta manhã. 
Bens poderão ser bloqueados 
“Constatamos que houve flagrante violação a diversos princípios constitucionais, além de haver gerado enriquecimento ilícito dos acionados, através da apropriação de bens e valores havidos por um dos demandados – integrante da Polícia Civil alagoana - em razão do exercício de sua função pública, em total desprestígio aos deveres de lealdade à instituição da segurança pública de Alagoas , por meio de uma engenhosa articulação criminosa, que intentava ocultar o desvio levado a efeito pelos acusados”, diz trecho da ação ofertada pelo MPE.
Na ação por ato de improbidade, as promotoras pedem que, de forma liminar, seja decretada a indisponibilidade e bloqueio dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras dos acusados, até o limite dos montantes ilicitamente apropriados por cada um deles.
“Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”, argumenta outro trecho da acusação.
À peça inicial, foi anexada cópia do inquérito policial instaurado para apurar os mesmos fatos, do procedimento instaurado na Corregedoria da Polícia Civil (ainda não concluído), bem como, diversos depoimentos colhidos, além de CD contendo declaração prestada por um dos acusados. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi encaminhada à 17ª Vara Cível da Capital.
Entenda o caso 
Dois coronéis e um capitão da Polícia Militar, um general do Exército, um escrivão da Polícia Civil, um servidor do Estado e quatro empresários tiveram mandados de prisão decretados, acusados de participar do esquema de desvio de verba para a compra fraudulenta de alimentos para o sistema prisional de Alagoas, descoberto com a operação do Gecoc, no início de março de 2012.
As investigações sobre o desaparecimento dos cheques começaram quando o advogado de Délio Xavier denunciou alguns deles haviam sido depositados em contas bancárias de terceiros. De acordo com a apuração da Deic, os cheques foram retirados pelo delegado Haroldo Lucca e usados em uma transação comercial.
No dia 24 de abril do mesmo ano, Lucca foi preso. Além do delegado, também foram presos Marcos Gomes Pontes, corretor de imóveis; Márcio de Magalhães, comerciante; e Cássio Felipe Moura, autônomo. Os três teriam ajudado Haroldo a compensar R$ 121 mil em agências bancárias de Maceió.
Segundo a 17ª Vara Criminal, o pedido de prisão foi subscrito por toda a cúpula da Polícia Civil e em menos de uma hora deliberado pelos magistrados, de tão fortes que eram os indícios contra o grupo. De acordo com as investigações, o delegado estava com os cheques furtados em seu apartamento, onde, no dia 10 de abril, recebeu Marcos Gomes. Ele deixou a residência de Lucca com os cheques que deveriam figurar como prova no inquérito da operação.
No dia seguinte, Marcos, na companhia de Cássio Felipe, foi até uma agência e depositou na conta de Márcio de Magalhães a quantia de R$ 121 mil. Toda a movimentação do corretor de imóveis foi filmada. A Polícia Civil teve acesso às gravações que o flagraram dentro do elevador a caminho do apartamento do delegado e também aos vídeos do sistema de segurança do banco. Neles, aparecem Marcos Gomes e Cássio Felipe, na fila do caixa, prestes a efetuar a transação bancária. 
No 24 de maio, o delegado teve o pedido de habeas corpus foi concedido pelo desembargador Orlando Manso, do Tribunal de Justiça, e deixou a prisão.