Vereador envia oficio ao Governador sugerindo o aumento o da idade limite das praças irem para a reserva remunerada.

Belo Jardim-PE, 23 de julho de 2012.

Com meus cumprimentos cordiais, encaminho à Vossa Excelencia JUSTO PLEITO DOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, o qual passo a descrever:

Dirigirmo-nos a V.Ex.ª para lhe passar às mãos a seguinte petição que sugere modificação (aumento) da idade limite da transferência "ex-officio" para a reserva remunerada dos militares estaduais, (praças).

No artigo 90 da lei Nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, e suas posteriores modificações, é apresentado, no quadro abaixo, as idades limite para as Praças Militares:

SITUAÇÃO ATUAL EM PERNAMBUCO:

Art. 90 - A transferência "ex-officio" para a reserva remunerada, verificar-se-á sempre que o policial incidir nos seguintes casos:
I - atingir as seguintes idades-limite: (Inciso I, Lei 10.455, de 09 de julho de 1990)
d) para as Praças:
​​Graduação
​​​Subtenente PM .................................................................56 anos
​​​Primeiro Sargento PM.......................................................54 anos
​​​Segundo Sargento PM.......................................................52 anos
​​​Terceiro Sargento PM.......................................................51 anos
​​​Cabo PM ..........................................................................51 anos
​​​Soldado PM .....................................................................51 anos

SUGESTÃO:

Aumentar o limite de idade dos Cabos para 52 anos, e igualar a idade limite de terceiro sargento à Subtenente para 56 anos; Como já ocorre em outros Estados da Federação, como é o caso da Polícia Militar de São Paulo; mostrado no gráfico abaixo:
Idade limite para as Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo :
​​Graduação
​​​Subtenente PM .................................................................56 anos
​​​Primeiro Sargento PM.......................................................56 anos
​​​Segundo Sargento PM.......................................................56 anos
​​​Terceiro Sargento PM.......................................................56 anos
​​​Cabo PM ..........................................................................52 anos
​​​Soldado PM .....................................................................51 anos




VANTAGENS DA MODIFICAÇÃO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO:

- O Estado iria contar com um número maior de profissionais experientes que estejam em condição salutar para o exercício das atividades de meio e fim.
- Por conta da passagem de muitos Militares da ativa para a reserva remunerada, haveria uma redução na falta de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros,


Sem mais para o momento, apresento-lhe meus votos de real estima e distinta consideração.





VEREADOR VALDEMIR CINTRA

Ao Exmo Sr. Governador do Estado de Pernambuco
Eduardo Henrique Accioly Campos

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