Educação A presença da Polícia Militar na USP é inconstitucional

 
Fonte: Causa Operária Online

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe, co-fundadora e ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia criticou a atuação da Polícia Militar na USP e a administração da universidade.

Suas declarações se contrapõem a todos os argumentos dos direitistas de plantão e revelam as ilegalidades presentes em cada um dos atos da polícia durante a desocupação de um espaço que pertence aos estudantes. 

Kenarik afirma que “o vídeo revela uma prática recorrente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, não de agora, mas de muito tempo e não só com essa população, mas em toda a cidade”.

A desembargadora afirma ainda que é evidente no vídeo que há uma ação seletiva na polícia. A corporação é racista e seleciona especialmente jovens negros de periferia para serem alvos das suas agressões.

“A polícia usa armas letais de forma completamente abusiva e fora dos padrões técnicos”, declarou.

A desembargadora fez alguns questionamentos que a imprensa capitalista fez questão de omitir, como por exemplo: “qual era a função da Polícia Militar naquele momento? O que estava fazendo? Teria algum cabimento ter a polícia lá para mandar os jovens saírem de lá? Quem deu a determinação para eles irem lá?”.

É justamente esse o centro do debate em torno desse episódio. Os policiais estavam cumprindo uma ordem do reitor de desocupação de um espaço interno da universidade. Mas o reitor não tem autoridade para mandar a polícia fazer isso.

Os policiais estavam retirando os estudantes do espaço, sem sequer possuir um mandado judicial. Esse fato requer explicações que nem a Polícia foi capaz de dar e, tampouco o reitor, que nem mesmo se manifestou. 

Além disso, o policial que cometeu a agressão e sacou a arma retirou sua identificação.

Sobre a questão da não identificação, além de ser obrigatória, a desembargadora comentou: “Esse é o grave problema dos policiais retirarem os crachás de identidade, de forma que os abusos (e crimes) possam ser feitos sem ter autoria”.

Essa é mais uma ilegalidade entre as muitas cometidas cotidianamente pela Polícia Militar em todas as suas ações e que é de conhecimento geral da população.

Outra questão é que “não cabe ao policial militar fazer qualquer tipo de negociação ou conversa com os estudantes, tem pessoas determinadas para isso. A presença da PM lá extrapola suas funções previstas na constituição. Espaço de educação não pode ser sinônimo de ocupação policial nem violência”, completou a desembargadora do TJSP.

É evidente que toda a campanha da imprensa capitalista de que o que ocorreu foi um erro de conduta dos policiais envolvidos na ação, que estariam “descontrolados emocionalmente” é uma farsa.

A própria desembargadora do TJSP confirmou que a prática da PM é essa e que o episódio só teve repercussão porque foi filmado, caso contrário, passaria em branco como todos os abusos cotidianos da polícia.