Entidades encaminham ofício ao Secretário de Segurança
Preocupado com a matéria veiculada no jornal Correio Braziliense desta segunda-feira (16), que informa sobre a implantação de equipamentos em viaturas da PM que permitirão o registro de ocorrências policiais, os presidentes do Sinpol, Ciro de Freitas; Sindepo, Benito Tiezzi; e Adepol, José Werick, encaminharam ofício ao Secretário de Segurança Sandro Avelar para adotar providências no sentido de impedir possível usurpação de função.
No documento, as entidades lembram que o registro de fato delituoso é o primeiro ato da investigação criminal, atribuição constitucional da polícia judiciária e não de militares da PM.
O presidente do Sinpol argumenta que se é para dar atendimento mais ágil à população, logo após a ocorrência de um crime, que se equipe também as viaturas da PCDF para realizar tal tarefa: “O que não podemos permitir é invasão de competências, o que vai de encontro a Constituição Federal”.
Como sugestão, as entidades apontam no ofício que os equipamentos instalados nas viaturas da PM sejam meios de consulta, visando auxiliar os policiais militares na prevenção de delitos.
Diante dos fatos expostos, os presidentes das entidades solicitam que sejam adotas medidas necessárias, no âmbito da política de Segurança Pública do DF, com a finalidade de rechaçar possível usurpação de função, cuja resposta impõe, se for o caso, medidas judiciais em suas diversas esferas.
“O que o Sinpol espera do GDF é que a Segurança Pública esteja focada para que cada corporação exerça sua atividade fim, ou seja, a polícia judiciária em atividades de investigação e repressão aos crimes e demais forças policiais atuando na prevenção e policiamento ostensivo, seguindo os ditames constitucionais”, finaliza o presidente do Sinpol.
Fonte: SINPOL http://www.sinpoldf.com.br/sitenew/noticias_11/05_17_usurpacao_funcao.html
E PRECISO MUDAR OS DITAMES CONSTITUCIONAIS, LEI ARCAICA SO PREJUDICAM, UNIFICAR E DIVIDIR FUNCOES, E DESCONGESTIONAR O TRAMITE.
ResponderExcluircada policia deve fazer seu papel, e outra isso só cai nos pms, por que são mais frágeis diante de um regulamento castrence. Alguém já consultou os praças se eles vão aceitar. só se for de guela a baixo, basta os presidios que a pm toma de conta, os pm não devem ser tratados como bala de canhão.
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