O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a portaria 109, editada em fevereiro de 2011, que altera os procedimentos e a execução do projeto Bolsa Formação. De acordo com Pimenta, a medida representa um equívoco por parte do Ministério da Justiça.
Paulo Pimenta destacaque o benefício é uma forma valorizar os profissionais da segurança pública, garantindo complemento na renda mensal da categoria até que seja implantado de forma definitiva o piso salarial para policiais civis, militares e agentes penitenciários. “Queremos que o Ministro da Justiça reveja a portaria. É inconcebível que mais de 13 mil famílias gaúchas sejam punidas, tendo suas rendas comprometidas com uma medida adotada desta forma por parte do Ministério”, criticou Pimenta.
Pimenta ressalta que o principal erro da portaria é impedir a renovação da Bolsa. Conforme o texto, os atuais beneficiários do programa não poderão solicitar nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício. “Entendo a limitação orçamentária, no entanto, a não possibilidade de renovação da Bolsa acaba sendo uma punição a milhares de policiais, que, injustamente, serão prejudicados caso essa medida não seja revertida”, afirmou Pimenta.
Ao todo, 13.421 Policiais Militares estavam recebendo a Bolsa Formação até o mês de maio. Não há mais nenhum Policial Civil recebendo o benefício. Nos próximos dias, Pimenta deve se reunir com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o assunto.
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