OBSERVAÇÃO: O texto está escrito em português de Portugal, mas dar para ender.
As Associações Profissionais de Militares (APM) interpuseram contra o Ministério da Defesa acções judiciais para anular a redução de remunerações e suplementos, no âmbito do Orçamento do Estado deste ano, escreve a Lusa.
Em comunicado, a APM explica não ter base legal para uma representação colectiva no foro judicial, pelo que interpôs contra a tutela, em nome de dirigentes e associados, uma «Acção Administrativa Especial» nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa, Almada e Sintra.
A acção pretende a anulação dos «actos de que decorreu a redução de remunerações e suplementos operada em relação aos militares nas situações de activo e reserva a partir de disposições da Lei do Orçamento de 2011».
Os militares lembram que o Conselho Económico e Social (CES) já contestou a diminuição dos salários, argumentando que «a redução de vencimentos é uma medida injusta, uma vez que faz repercutir sobre estes trabalhadores grande parte do ónus da redução do défice, a qual a todos beneficia».
As APM justificam ainda a sua posição com a «ofensa dos princípios constitucionais».
«Não querendo eximir-se aos sacrifícios a que têm sido e vão ser sujeitos os seus concidadãos, os militares não podem ignorar, que eles foram e serão distribuídos de forma profundamente desigual», lê-se no comunicado.
As APM quiseram ainda alertar para as «difíceis situações já vividas por muitos agregados familiares de militares e reafirmam a sua firme determinação na prossecução de iniciativas ou acções que conduzam à reposição da Justiça».
O comunicado foi divulgado pela Associação Nacional de Sargentos, Associação de Oficiais das Forças Armadas e Associação de Praças.
As Associações Profissionais de Militares (APM) interpuseram contra o Ministério da Defesa acções judiciais para anular a redução de remunerações e suplementos, no âmbito do Orçamento do Estado deste ano, escreve a Lusa.
Em comunicado, a APM explica não ter base legal para uma representação colectiva no foro judicial, pelo que interpôs contra a tutela, em nome de dirigentes e associados, uma «Acção Administrativa Especial» nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa, Almada e Sintra.
A acção pretende a anulação dos «actos de que decorreu a redução de remunerações e suplementos operada em relação aos militares nas situações de activo e reserva a partir de disposições da Lei do Orçamento de 2011».
Os militares lembram que o Conselho Económico e Social (CES) já contestou a diminuição dos salários, argumentando que «a redução de vencimentos é uma medida injusta, uma vez que faz repercutir sobre estes trabalhadores grande parte do ónus da redução do défice, a qual a todos beneficia».
As APM justificam ainda a sua posição com a «ofensa dos princípios constitucionais».
«Não querendo eximir-se aos sacrifícios a que têm sido e vão ser sujeitos os seus concidadãos, os militares não podem ignorar, que eles foram e serão distribuídos de forma profundamente desigual», lê-se no comunicado.
As APM quiseram ainda alertar para as «difíceis situações já vividas por muitos agregados familiares de militares e reafirmam a sua firme determinação na prossecução de iniciativas ou acções que conduzam à reposição da Justiça».
O comunicado foi divulgado pela Associação Nacional de Sargentos, Associação de Oficiais das Forças Armadas e Associação de Praças.
Fonte: TVI 24 de Portugal http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/militares-sindicato-defesa-tribunal-estado-tvi24/1255314-4071.html
OBSERVAÇÃO: O militarismo tem de acabar, a polícia rodoviaria federal usa farda e é civil, as guardas municipais usam fardas e são civis, todas estas instituições tem hierarquia e não tem problema nenhum, ninguém deixa de obedecer só porque não tem o militarismos, nós podemos nos desmilitarizarmos é só lutarmos por isso, é quem não quer conseguir mais conquista, melhor condição vida, melhores salários? Nós trabalhamos com a sociedade (povo) e não com guerras (inimigos), o militarismo foi feito para a guerra e não para sociedade, vamos acabar com o militarismo a hierarquia nunca vai deixar de existir, na vida civil gerente manda em chefe de setor que manda em caixa e assim sucessivamente, na PRF e GM tem inspetores e subinspetores que são o superiores dos demais, pra que militarismo nas PMs é só para nos tirar DIREITOS, para sermos tratados a pão de ló. Senhores reflitam e busquem nossos direitos, existem até o trocadilhos com as iniciais do soldado (sd), que dizem que é sem direito, digo isso porque todos nós somos soldados que vai do Soldado ao General, ou seja todos eles cumpre ordem como se fosse um soldado só muda a nomeclatura da patente a graduação, entretanto se nós não lutarmos ficaremos sempre pelos cantos como alí na praça da lamentação, em frente o CMH, nos lamentando.
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