A promotoria de Justiça Militar já tem em mãos o relatório de fiscalização nº 056/2008 da Auditoria Geral do Estado (AGE) feita em 2008 na Polícia Militar do Estado que revela inúmeras irregularidades cometidas na corporação ainda na gestão do ex-comandante Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues. Nos próximos dias o 2º promotor da Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, deve instaurar procedimentos administrativos investigatórios para apurar cada uma delas.
O relatório da AGE, encaminhado à promotoria pela deputada Simone Morgado (PMDB), após recebê-lo da AGE através de Tereza Cordovil, ex-auditora-geral do Estado, cita 16 irregularidades, que vão desde improbidade na concessão de suprimento de fundos, uso indevido desses suprimentos para manutenção de atividades, fracionamento de despesas, despesas autorizadas sem respaldo legal, classificação incorreta de empenhos, prorrogação ilegal de contratos, deficiência no controle de manutenção da frota, sobrepreço para fornecimento de peças, pagamento de locação de veículos sem amparo contratual, contratos irregulares para locação de veículos e falta de controle do consumo de combustível de veículos da PM, entre outros.
A AGE constatou na PM o chamado fracionamento de despesa, com a contratação de várias empresas para a realização de obras e serviços, um artifício para burlar a realização da licitação, procedimento administrativo legal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelo poder público. Entre 01/01/2007 e 31/12/2007 a AGE detectou quatro contratos para prestação de serviços de manutenção de veículos da corporação, totalizando R$ 2 milhões.
Entretanto, consultas ao Siafem mostraram que foram realizados vários serviços de manutenção com empresas diferentes das contratadas mediante licitação, totalizando R$ 1.329.688,38, sob a justificativa de que foram autorizadas pelo comando da PM para que fosse agilizado o conserto das viaturas. A auditoria detectou ainda favorecimento de empresas.
O relatório cita o caso da empresa Engemaq Componentes para Tratores Ltda., de São Paulo, que recebeu R$ 85.612,49 em 2007 da PM. Os auditores indagaram ao comando o motivo de contratar uma empresa paulista para prestar um serviço aqui, mas consideraram a resposta insatisfatória “restando a interpretação de indícios de favorecimento na contratação da empresa em tela”.
Nos processos de Dispensa de Licitação referentes às notas de empenho 2007 NE00682/ 2007 NE00031 / 2007 NE00026, dos quais participaram as empresas Engemaq, Satélite Representações Ltda. e Pará Pneus Ltda., a AGE detectou que os orçamentos das empresas Satélite e Pará Pneus apresentaram formatação e aparência semelhantes, mas quem venceu os três processos foi a Engemaq. A auditoria visitou as empresas. O proprietário da empresa Pará Pneus não quis se manifestar sobre o assunto. Já na empresa Satélite Representações, os auditores descobriram se tratar de uma residência. Lá, tiveram a informação de um morador de que a empresa nunca funcionou no endereço.
CONTAS
Relatório da AGE sobre a PM apontou mais de 16 irregularidades, de improbidade e uso indevido de suprimento de fundos a fracionamento de despesas e despesas ilegais, além de problemas com empenhos, contratos e licitações.
>> Ex-comando já foi denunciado por estionato e peculato
Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues e o tenente-coronel Luiz Fernando Gomes Furtado, ex-diretor do Fundo de Assistência Social e do Centro Social (FAS/CESO) da Polícia Militar do Estado do Pará, já foram denunciados à Justiça por Armando Brasil Teixeira pelos crimes de estelionato (obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio) e peculato (apropriar-se de dinheiro valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão de cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio), todos previstos no Código penal Militar.
Os dois oficiais são acusados de cometer diversas irregularidades administrativas praticadas enquanto detinham seus cargos na corporação, que foram decisivas para a queda do ex-comandante da PM. Entre elas estão a aquisição de terrenos com valores superfaturados baseados em laudos de avaliação considerados irregulares pela Caixa Econômica Federal; pagamentos de serviços de engenharia sem a devida comprovação da execução, contratação de serviços de conservação e limpeza com preços superfaturados, improbidade no pagamento de diárias, contratação direta de prestadores de serviço e concessão de empréstimos em desacordo com o estatuto. Tudo comprovado em relatório da AGE, de nº 120/2008, de 20/11/2008, ao qual o DIÁRIO teve acesso, juntamente com a denúncia.
BENS BLOQUEADOS
Ruffeil, que está com os bens bloqueados judicialmente, já foi intimado a comparecer ao interrogatório no Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar essas irregularidades no último dia 18 de maio, mas não compareceu. A audiência foi remarcada para 19 de setembro e caso o oficial novamente não compareça, será julgado à revelia e poderá ser condenado. Os bens de Ruffeil e do tenente-coronel Luiz Fernando Gomes Furtado, ex-diretor do FAS/CESO, continuam bloqueados pela Justiça.
>> Superfaturamento em peças de carros da corporação
A auditoria também constatou que no exercício de 2007 a ineficiência do controle da manutenção dos veículos da frota da PM, sendo que até meados do primeiro semestre de 2008, Não existia controle de garantia dos serviços efetuados e das peças trocadas. Verificou-se ainda deficiência na estrutura física, ferramental e no quantitativo de pessoal necessário para vistoriar os veículos antes e depois da realização dos serviços, ocasionando divergências entre o que é apontado pelos técnicos da PM e os das empresas contratadas. “Não existe na PM/PA controle de depreciação dos veículos da frota, bem como dos valores dispendidos em manutenção por veículo, ocasionando gastos que vão de encontro ao princípio da razoabilidade e, principalmente, da economicidade...”, diz o relatório da AGE.
Foi detectado ainda sobrepreço no fornecimento de peças. Na ordem de serviço nº 5539 e nº 2674, referente ao veículo Santana ano 1996, mostra essa prática. No total, a PM pagou R$ 1.397,00 para a compra de quatro peças. A preço de mercado as mesmas peças, segundo a AGE, sairiam a R$ 836,56, uma variação a maior de R$ 59,88%. “A PM/PA não realiza o controle efetivo do valor das peças, ocasionando excessos por parte da contratada, que majora seus preços abusivamente...”, conclui o relatório.
LOCAÇÕES
Analisando o contrato 021/06 com a empresa Locavel Serviços Ltda., a auditoria também constatou pagamento 61% superior (R$ 970.390) ao estimado inicialmente no contrato (R$ 599.990). No anexo I do mesmo contrato, mostra-se a quantidade estimada de veículos que deveria ser locada mensalmente pela PM: nove carros de passeio e três veículos tipo caminhonete, totalizando 12 veículos mensais.
Numa das amostras relacionadas no relatório a AGE descobriu que a locação de veículos ocorreu, em média, 456% superior ao estimado no contrato. Em setembro de 2007 a PM chegou a locar 93 veículos, quantidade 658% superior ao estimado. Na sua justificativa a PM argumenta que “houve a necessidade imperiosa de ampliar o número de veículos utilizado no policiamento ostensivo nas ruas”.
>> Viaturas e combustível foram usados fora do serviço
A AGE também detectou uma verdadeira “farra” no consumo de combustível, com descontrole flagrante no abastecimento da frota. A PM se utiliza de três modalidades para abastecimento da frota: O CTF, aparelho com chip instalado nos veículos e que informa todos os dados relativos ao combustível, quilometragem e consumo; o cartão-combustível, utilizado nos municípios onde não tenham postos com CTF; e a requisição, utilizada para suprir a falta das duas modalidades anteriores.
Ocorre que, segundo a auditoria, o abastecimentos em CTF, que deveria ser exceção, tornou-se regra e a utilização de requisição, modalidade de mais frágil controle, representou 35% do total gasto com combustível em 2008.
USO FORA DO SERVIÇO
Foram encontradas várias irregularidades, como emissão de uma requisição para abastecer diversas viaturas, ausência de assinatura obrigatória na grande maioria das Autorizações para Abastecimento (AA) e assinaturas ou rubricas ilegíveis e sem a identificação do responsável pelo abastecimento.
Analisando o consumo médio por veículo, os auditores detectaram improbidades que revelam falhas que não permitiram o registro a correta distância percorrida pelo veículo e a relação desta com o volume de combustível recebido. Em outros casos verificou-se que todos os veículos teriam rodado muito acima da média de consumo admitida para a quantidade de combustível abastecida. “Essa estatística demonstra que houve possíveis abastecimentos não-oficiais para uso dos veículos fora da sua destinação”, diz o relatório.
O DIÁRIO tentou, por toda a tarde da última quinta-feira, contato com a Assessoria de Imprensa da PM para repercutir o teor das denúncias contidas no relatório da AGE, mas não obteve sucesso. O telefone da assessoria apenas chamou e ninguém atendeu. Também não conseguiu contatar o promotor Armando Brasil Teixeira para que falasse sobre a denúncia. Através de um assessor, o promotor informou que não se pronunciaria sobre o caso, que se encontra em análise pela Justiça Militar.
Fonte: Diário do Pará http://www.diariodopara.com.br/N-96679-CONTAS+DA+POLICIA+MILITAR+ESTAO+SOB+SUSPEITA.html
OBSERVAÇÃO: Qualquer obra de perfeita ficção com algum fato que você imagine que conheça terá sido mera conscidência.
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