Assembleia de SP aprova proibição do uso de bala de borracha em protesto
Em São Paulo
Repórter do jornal "Folha de S.Paulo" foi atingida no olho por uma bala de borracha durante protesto em 2013
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), a proibição do uso de bala de borracha pela polícia em manifestações.
A proposta, apresentada pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alesp, João Paulo Rillo, segue agora para a sanção ou veto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
"É a maior conquista dos movimentos sociais nos últimos anos. O direito à livre manifestação é um imperativo da lei. O fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho obrigou a Casa a dar uma resposta à altura", disse Rillo.
A decisão ocorre um mês depois que uma liminar do Tribunal de Justiça, que já proibia o uso do artefato, foi derrubada. No início de novembro, o desembargador da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Ronaldo Andrade, cassou a liminar que proibia a Polícia Militar de São Paulo usar balas de borracha durante manifestações.
À época, o comandante-geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, concordou com a decisão do TJ. Segundo relato do coronel em novembro, a bala de borracha é uma ferramenta que não oferece riscos à integridade física das pessoas.
Postagem do dia 26 de novembro AQUI
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O autor desse Blog não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo.