A Polícia Federal deflagrou, nesta qunita-feira (18/4), uma operação em João Pessoa com o objetivo de apurar as práticas de crimes de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual, entre outros ilícitos. Os crimes eram praticados por policiais, servidores públicos, advogados e particulares, e um juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira. A operação recebeu o nome de Astringere.
Foram presos durante a operação o juiz José Edvaldo Albuquerque Lima, que já foi afastado do cargo anteriormente após denúncia do Conselho Tutelar de Bayeux, de que praticara atos libidinosos com uma menor. Albuquerque é acusado formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual.
Também foram presos o delegado da Polícia Civil Edilson Araújo, os advogados Eugênio Vieira Oliveira Almeida, Cícero Lima, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira e mais dois servidores públicos e dois particulares.
A investigação demonstrou a existência de uma organização criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava mediante os mais diversos tipos de fraude. Foi constatada a existência de uma verdadeira usina de astreintes que eram aplicadas irregularmente para enriquecer os investigados.
A quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à “judicialização” das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades.
A operação foi um trabalho em conjunto entre a Polícia Federal e o Tribunal de Justiça, coordenado pelo desembargador Joás de Brito. O Ministério de Justiça concedeu autorização para que a PF investigasse o caso. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e na residência dos envolvidos.
Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2013
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