O movimento Viva Rio anunciou que entregará manifesto nesta terça-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que defende a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Segundo a entidade, sete ex-ministros da Justiça dos governos de FHC e Lula assinam o documento.
Gilmar Mendes é relator de recurso no STF que pede que um cidadão não seja punido por portar drogas para consumo próprio. Esse recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão a ser tomada pelo plenário do Supremo no caso terá de ser aplicada em processos iguais em instâncias inferiores.
Na prática, a decisão, se favorável, poderia autorizar o consumo de drogas. É possível, porém, que sejam especificadas quais drogas e quais quantidades configuram porte para uso pessoal. A questão já é discutida pelo Congresso na reforma do Código Penal .
O ex-ministro da Justiça José Gregori vai entregar o documento a Gilmar Mendes na noite desta terça, anunciou a entidade.
O manifesto afirma que "cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida desde que respeito o mesmo espaço dos demais". "Não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera de intimidade do indivíduo."
O documento foi assinado, diz a entidade, por Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Aloysio Nunes, Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, Nelson Jobim e José Gregori. Todos, segundo a carta, "manifestam sua posição pela inconstitucionalidade da repressão penal ao porte de drogas para uso próprio".
"O fracasso da guerra às drogas baseada na criminalização do consumidor revela a impropriedade das estratégias até hoje utilizadas. Tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de política de redução de danos, é mais adequado do que estigmatiza-lo como criminoso", diz o  manifesto.
O documento do movimento Viva Rio cita exemplos positivos de Portugal, Espanha, Colômbia, Argentina, Itália e Alemanha que têm políticas para não criminalizar o usuário.