Dilma manda criar tribunais militares nas policias militares para julgar seus membros o mais rápido possível

Para Dilma, greve da PM na BA é plano nacional para forçar votação da PEC 300; tribunais militares estaduais terão que ser instalados

por Evilásio Júnior

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

A presidente Dilma Rousseff determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Tanto a chefe do Executivo quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal pretendem, com a medida, que os processos contra militares não se submetam à morosidade da Justiça comum, que acumula ações por anos a fio.

A estratégia é a de que os julgamentos sejam sumários e rápidos dentro de cada corporação. Também pretende-se a manutenção da hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às determinações dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público.

No entendimento do Palácio do Planalto, conforme apurou o Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Hoje, o menor vencimento, de um soldado de segunda classe, é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel, chega a R$ 15.355,85.

Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar em Brasília.

O que chamou a atenção de Dilma e da Força Nacional, na Bahia, foi o fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o movimento grevista –, divide o comando das ações na Assembleia Legislativa com o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o sargento Joaes, representante do Rio Grande do Norte.

Todos são filiados à Associação Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou seja, há o incômodo de que a própria União tem bancado o movimento. Antes da mobilização baiana, Pernambuco enfrentou levantes semelhantes e, no Rio de Janeiro, há a expectativa que, nos próximos dias, a PM venha a aderir à greve baiana.

Fonte: Bahia Noticias

Opinião do Blog do Adeilton9599: bem dona Dilma tem muitos estados que não tem efetivo superior a vinte mil integrantes, e aí não poderia criar seu tribunal militar, como sua imposição é para todo o Brasil, a senhora teria de mandar seus aliados criar uma PEC, modificando a § 3º  do Art. 125 da Constituição Federal que diz o seguinte:

"Art. 125. ................................................

...............................................................

§ 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

§ 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

§ 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

§ 7º O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários." (NR)

Continuando, aprovar a PEC 300, a senhora não quer não, agora reprimir movimentos (paralisação por melhores salários e condições de vida), que vocês do PT ensinaram o país a fazer ah, isso a senhora sabe, para quem não gosta de militarismo a senhora se saiu muito bem, tentando criar  novos tribunais militares para reprimir a luta por dias melhores. Viva a Democrácia, viva o PT, quem te viu, quem te ver. Apesar de você amanhã há de ser outro dia...