UNIÃO DOS MILITARES DO BRASIL - UMB
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QUINQUÊNIOS – AÇÃO JURÍDICA
Prezados Militares do Estado de Pernambuco.
Verificamos na Internet alguns advogados oferecendo seus serviços para faturarem sobre a questão dos qüinqüênios, que nos foram subtraidos.
Veja, a seguir, exemplo que colhemos na Internet:
“O Governo de Pernambuco extinguiu no mês de julho de 2011 a Gratificação Adicional de Tempo de Serviço (conhecida como Quinquênio) de boa parte dos Militares, que tinham direito adquirido reconhecido outrora pelo próprio Estado de Pernambuco, como vantagem inatacável individual. De quinquênio, alguns tinham uma cota, outros duas, outros três e assim vai..., a depender do tempo de serviço de cada um.
Tal extinção se constitui verdadeiro atentado à Constituição Federal (CF/88) e, nesse sentido, já há uma equipe de diligentes juristas sob o comando da Dra. FULANA......... ingressando com ações judiciais requerendo o imediato restabelecimento do pagamento da citada Gratificação e pagamento dos valores relativos aos meses não recebidos.
A Dra. FULANA....... pode ser encontrada em seu escritório na Rua ........, n° ....., sala ......, bairro........, cidade.......-PE, fone: ......., etc.
Aos interessados é necessário levar cópia da RG funcional e cópias dos contracheques de março, abril, maio, junho e julho de 2011.
O custo por pessoa é R$ 120,00, para formação de grupos, tanto de servidores militares do Estado de Pernambuco ativos, como inativos, já que estes (inativos) também foram lesionados.
Lembrando que a Gratificação Adicional de Tempo de Serviço era vantagem paga sob o código de Gratificação Incorporável aos Proventos, isso quer dizer, em outras palavras, que aqueles que já possuíam cotas calculadas sobre o Soldo tinham o direito de levá-las/mantê-las, quando da passagem à inatividade, o que não ocorre com as outras vantagens dos servidores militares do Estado de Pernambuco, como exemplo: a Gratificação de Risco de Policiamento Ostensivo.
O direito somente socorre aos que nele acreditam. Recorra!”
Ora! Se somos associados, às vezes até a mais de uma associação da classe, defensoras dos direitos dos militares ativos, inativos e pensionistas, por que teremos que pagar advogado, por fora, para restabelecer na justiça direito pelo qual lutamos nas ruas, nos quartéis e junto aos poderes constituídos?
É inadmissível que, com tantas associações, os militares do Estado de Pernambuco tenham que desembolsar dinheiro para custear Ação Jurídica através de advogados particulares, objetivando reconhecimento de legítimos direitos, quando pagam pontualmente às suas associações.
Algo está errado e precisa ser consertado!
Essa e outras Ações Jurídicas, em defesa de direitos da classe, constituem obrigação a ser assumida, com urgência, pelas Associações.
Os advogados particulares estão no papel deles. Precisamos assumir o nosso.
“Quem não tem competência, não se estabelece”. Devemos lutar pelo direito de ver patrocinadas essas Ações, sem desembolsos aos associados.
Nosso dinheiro é muito pouco e não deve sustentar o descaso de uns, nem a ganância de outros. Ele sequer dá para o sustento digno das nossas famílias.
No dia 25 de agosto de 2011 (Dia do Soldado), aguardamos você às 14 horas, na Praça do Memorial de Medicina, na Assembleia Geral que vai deliberar sobre esse e outros importantes assuntos.
Confira:
1) Analisar contracheques de junho e julho/2011 (ganhos e perdas);
2) Discutir possibilidade de Ação Jurídica para reaver quinquênios;
3) Apresentar Relatório do Movimento Salarial Biênio 2010-2011;
4) Deliberar sobre alterações de valores e de carga horária do PJES;
5) Deliberar 100% de apoio à Operação DIGA NÃO AO PJES;
6) Cobrar o cumprimento de promessas de promoções em massa;
7) Ampliar, calmamente e sem alardes, a GREVE BRANCA (OPERAÇÃO
TARTARUGA), já instalada em algumas OME, para perdurar por tempo indeterminado, até recebermos tratamento igualitário à Polícia Civil;
8) Lançar campanha para expor à sociedade: condições de trabalho,
riscos, produção das duas polícias e reconhecimento patronal;
9) Aprovar e lançar a Operação “SEM ISONOMIA, SEM PACTO”.
10) Instalar o FÓRUM PERMANENTE DOS MILITARES ESTADUAIS – que vai elaborar um verdadeiro Plano de Carreira; estudar a legalidade de paralisação de atividades das organizações militares estaduais; avaliar a forma de nossa participação em caso de um possível movimento regional e/ou nacional; e outros avanços - com a formação de grupos de trabalho já na primeira reunião mensal, a ocorrer na mesma data.
Associações Unidas: AME – ASSPE – UMB - FORÇA ÚNICA (União e lealdade, construindo uma nova realidade)
Com um forte abraço,
Coronel João de Moura
União dos Militares do Brasil – UMB
"A vida é uma luta da qual jamais sairemos com vida, mas nem por issodevemos desistir de lutar, pois só lutando encontramos a verdadeira razão deviver."
"A vida é uma luta da qual jamais sairemos com vida, mas nem por issodevemos desistir de lutar, pois só lutando encontramos a verdadeira razão deviver."
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