NOTA DE ESCLARECIMENTO ACS/PE (PM E BM).

Campanha Salarial 

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados PM e BM vem agradecer a participação de todos na recente campanha por melhorias salariais para a PM e BM do Estado de Pernambuco. Neste sentido, confessamos que não é fácil figurar na cabeça de um movimento reivindicatório como esse em nosso especifico e delicado terreno (acredito que todos temos consciência disso), mas quando colocamos a cabeça e vemos do outro lado o cinturão de força vindo da participação geral da tropa ficamos motivados e partimos literalmente para o campo de batalhas, pois sem o voto de confiança de todos os PMs e BMS participantes nada somos, tudo que conquistamos creditamos à paciência, à confiança e à participação efetiva do Senhores. As pressões nos chegaram com muita força e impiedosas em todos os sentidos, algumas até inimagináveis à mente de alguns..., os poucos que estavam na cabeça desse movimento sabem o que dizemos, nos agarramos apenas em três letrinhas (A.C.S), insuficientes para nos escudar/imunizar contra a irá do Estado, mas fomos protegidos pelos Senhores e Senhoras PMs e BMs que nos creditaram confiança incondicional e nos revestiram e alimentaram de uma suprema força, repito sem a união e participação dos Senhores em lugar nenhum chegaríamos. Mas nem diante das pressões desistimos ou nos deixamos intimidar, tínhamos um único propósito: seguir sempre em frente em busca da abertura do diálogo, e cada vez mais forte por conta da participação em massa dos Senhores. Reabrimos o processo iniciado em 2014, de forma mais estratégica e inteligente no dia 23 de março de 2016, oportunidade em que no Auditório da FAFIRE na presença das demais Associações representativas expusemos a tropa com ajuda do Professor Doutor Rafael Coutinho Costa Lima (Professor Adjunto ao Departamento de Economia da UFPE) os índices inflacionários dos últimos dois anos (2015 e 2016). Dos estudos, chegamos ao percentual de defasagem salarial da ordem de 18,53%; com base nisso, apresentamos uma proposta global de 25,03% de reajustamento, voltada a recompor as perdas inflacionárias e gerar ganhos para a categoria, amparados de forma inteligente pelo art. 37, X, Constituição da República Federativa do Brasil, que nos assegura a revisão geral anual. Com essas bases, mobilizamos a tropa, num verdadeiro trabalho de corpo a corpo, percorrendo, em verdadeira devoção a causa, com nossos demais Diretores todo o Estado de Pernambuco (do Sertão, do Agreste e da Mata) visitando os companheiros nos batalhões num verdadeiro e estratégico trabalho de conscientização/mobilização contando com apoio de nossos inúmeros policiais militares e bombeiros militares bases, investimos em outdoors, saímos literalmente para guerra sem medo das consequências que pesassem sobre nós, nos submetemos à exaustão física. Nessa narrada investida, acordamos mais uma vez os Gigantes PMPE e CBMPE e passamos a contar com a maioria da Tropa, o que foi o mais importante e decisivo neste processo todo. Assim, partimos para duas passeatas, na última delas paramos em pleno Centro da Cidade e, mais uma vez, na Av. Conde da Boa Vista, cantamos o Hino Nacional e a nobre canção da Polícia Militar de Pernambuco. Diante de tudo, diante dessa comunhão de forças e exemplo de união, o Governo do Estado de Pernambuco, que dias anteriores somente apresentava três incômodas letrinhas (NÃO) em contraproposta a nossas justas e legais suplicas, anuncia para sociedade que já dispunha de uma contraproposta para questão salarial da PM e BM. O NÃO anterior se agarrava no dito circundante discurso de crise econômica aguda. Inclusive sabemos que tal indigesto NÃO vergonhosamente chegou a convencer muitos Coronéis Fechados das Corporações envolvidas (PM e BM) - dissemos muitos e não todos, os quais dias anteriores à última passeata promoveram reuniões gerais na totalidade dos Batalhões da PM e BM em todo o território do Estado de Pernambuco para tentar convencer a tropa da escassez de recursos do Estado de Pernambuco, com o treinado discurso de que seria melhor receber salários em dias de que obter recomposição salarial em momento de crise, reproduzindo cegamente o discurso de crise repassado pelo Governo do Estado, literalmente cegos ou se fazendo de cegos diante dos recentes aumentos dados dentro do próprio Poder Executivo a Polícia Civil, ao Detran e aos Agentes Penitenciários, aos Procuradores do Estado e etc., bem como, os aumentos conferidos pelos demais Poderes do Estado (Legislativo e Judiciário) a si mesmos. No entanto, a categoria estava decidida em torno da necessidade de valorização e recomposição salarial e manteve fiel o voto de confiança a nossa Entidade e aos demais envolvidos, para nossa glória. Diante do cenário de forte união e coesão da tropa, o Estado, às pressas, repensa o indigesto NÃO e apresenta de última hora no dia 27 de abril de 2016 uma contraproposta de reajustamento em forma de implementação de ajuda de custo ao transporte no patamar inicial de R$ 350,00 para praças e R$ 550,00 para os oficiais, mais a implementação do Auxílio Uniforme no importe de R$ 750,00 anuais indistintamente para praças e oficiais, contraproposta que foi levada à chancela da Assembleia de PMs e BMs democraticamente instalada em frente ao Palácio dos Campos das Princesas para deliberação e ali rejeitada e aprimorada; rejeitada, sobretudo, pela não inclusão como de costume dos nossos irmãos servidores PMs e BMs inativos. Retornamos, apresentamos o nosso deliberado NÃO aos representantes do Estado e recebemos uma nova contraproposta de R$ 400,00 de Ajuda de Custo Transporte para praças e R$ 600,00 para os oficiais, incluindo aqui desta feita os nossos irmãos inativos, mais a implementação do Auxílio Uniforme no importe de R$ 750,00 anuais para os servidores aqui ativos e guarda patrimoniais, levando-a mais uma vez à deliberação da Assembleia instalada, restando esta nova proposta aprovada por maioria de votos. De tudo a tudo, sabemos e temos consciência de que não foi o que queríamos, mas representou sim um ganho emergencial. Ambos os lados cederam, tanto o Governo quanto nós, isso faz parte de um processo racional negocial. É inconteste que os mais favorecidos foram justamente os mais financeiramente achatados: os Cabos e Soldados. É verdade que o aumento não foi o esperado para os Sargentos e para os Oficiais, mas foi tudo que conseguimos naquele momento histórico em meio a fortes e inimagináveis pressões. O aumento em forma de escalonamento vertical foi quebrado evidentemente a contragosto de muitos Coronéis Fechados, mas foi quebrado em nome da transigência e em nome da busca de correção de distorções históricas geradas justamente pela aplicação literal desse escalonamento, responsável por gerar favorecimento sobretudo ao topo de nossa pirâmide funcional, fazendo com que um aumento de R$ 500,00 concedido a um soldado se tornasse em aproximados quase R$ 3.000,00 para um coronel fechado (foi esse escalonamento vertical que fundou a distorção inaceitável entre o valor da gratificação de risco de morte de soldado e a de um coronel). Muitos indagam: Ora, mas um soldado obteve apenas R$ 400,00 de ajuda de custo para transporte e um oficial mesmo assim obteve R$ 600,00, mas o preço da gasolina não é um só para todos? Senhores, o processo foi a todo tempo de buscas de meios termos para que não se prevalecesse a intransigência e o tal dito indigesto NÃO enroupado de crise econômica aguda. Lembrando que o fosso poderia ser muito maior se aplicado a literalidade do escalonamento vertical, de forma que os mesmos R$ 400,00 de Ajuda de Custo Transporte para o soldado poderia se transformar em mesma rubrica em hipotéticos próximos R$ 1.200,00 para o Tenente; R$ 1.700,00 para o capitão e R$ 2.700,00 para os Coronéis. Por isso dizemos: se não foi o que esperávamos ao menos saímos do indigesto NÃO. Inclusive deixamos os que abraçaram e reproduziram o discurso de crise do Estado sem argumento para reclamar da quebra do protegido escalonamento vertical e não obtenção dos específicos ganhos esperados. Ganhou nossa sofrida base desta feita, historicamente prejudicada. Lógico que nosso processo de revisão salarial é anual e estaremos atentos a isso em 2017. Registro já daqui que neste sentido não abrimos mão da nossa ação coletiva apresentada no Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE voltada a cobrar judicialmente a recomposição salarial constitucional nos valores e percentuais acima objetivados, por não considerar tal revisão ocorrida. A missão foi atribuída aos nossos melhores Advogados, estamos monitorando a todo tempo tal ação apresentada no TJPE e produzindo os enfrentamos intercorrentes necessários, percorremos todas as instâncias se preciso. É necessário que, sobretudo, nos mantenhamos unidos, coesos, falando sempre em uma só língua. Só assim seremos vistos e respeitados. Hoje dia (18) de maio de 2016 foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto do Poder Executivo nº 43.053, de 17 de maio de 2016, por meio do qual o Estado de Pernambuco materializa e assegura a conquista da implantação da acordada Ajuda de Custo Transporte para folha de pagamento de junho de 2016, aqui com a prometida extensão aos servidores inativos, restando a implementação do Auxílio Uniforme que seguramente virá também para folha de junho de 2016. Estaremos com toda nossa estrutura voltada para conscientizar o Estado da necessária transmissão da Ajuda de Custo Transporte também para os pensionistas, tem-se entendimento desfavorável partindo da FUNAPE neste sentido, mas iremos bater nessa tecla com muita força em todos os canais inclusive no judicial se preciso. Não abriremos mão, por outro lado, de nenhum dos pontos acordados na mesa de negociação e cobraremos a concretização de todos eles (revisão do código disciplinar, investimentos no SISMEPE, abertura da seleção interna para o CFOA ainda em 2016, abertura do Curso de Formação de Cabos e de Sargentos em 2016, não majoração da alíquota do FUNAFIN, abertura de concurso para Soldados CBM); bem como, os demais pontos conquistados em pautas anteriores como as promoções decenais por tempo de efetivo serviço sem estar atrelada à existência de claros. A ACS/PE é patrimônio dos Senhores e existe em prol dos Senhores nossas metas e lutas por melhorias para família policial militar e bombeiro militar são constantes e diárias. Com nossa união e participação de todos, chegaremos cada vez mais longe. Conclamo a todas as lideranças da PMPE e CBMPE a se manterem falando em uma só língua. Chega de pedradas. Obrigado a todos, pois sem representados não somos nada.

Em, 18 de maio de 2016.

Assina: NADELSON LEITE, Vice Presidente da ACS/PE (PM e BM)