Rio de Janeiro
Decisão acontece após auditoria do TCE descobrir desvio de R$ 7,9 milhões e aquisição irregular de material
Rio - Um escândalo jamais visto no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Foi assim que o presidente da casa, Jonas Lopes de Carvalho, se referiu ao relatório revelado pelo DIA ontem, que mostrou um desvio de R$ 7,9 milhões em sete contratos para compra de insumos e equipamentos para hospitais da Polícia Militar.
Na auditoria realizada pelo TCE, foram analisados apenas 9,63% do total de R$ 144 milhões gastos realizados em 2014, ou seja, R$ 13,9 milhões. E ainda assim, 56% do total auditado (R$ 7,9 milhões) continham irregularidades em todos os níveis. Diante do escândalo, a auditoria será feita em todas as contas dos últimos anos feitas com recursos do Fundo Especial da Polícia Militar (Funespom).
“O Tribunal vai ampliar a auditoria para todo o gasto feito pelo Funespom. O comandante da PM e todos os envolvidos vão ter de responder. Em 15 anos de Tribunal nunca vi algo tão estarrecedor. Uma verdadeira quadrilha”, disse Jonas Lopes.
A auditoria feita pelo TCE foi motivada pela notícia publicada na coluna ‘Justiça e Cidadania’, do DIA, que mostrou que uma compra feita pelo Hospital Central da Polícia Militar (HCPM) de 75 mil litros de ácido peracético — usado para esterilizar material cirúrgico — que sequer foi recebida. E o valor (R$ 4,4 milhões) foi pago pela Polícia Militar.
“Tem irregularidade de todo tipo. A mais vistosa é a do ácido peracético que, se fosse entregue, o que não aconteceu, a PM gastaria 230 anos para usar. Mas tem irregularidade para tudo o que é gosto”, disse Jonas Lopes.
Os escândalos apontados pelo relatório de cerca de 200 páginas são muitos e vão da falsificação de documentos à inversão cronológica de atos, passando pela compra de produtos em quantidade muito superior à necessária (ver quadro ao lado) e de produtos incompatíveis com as necessidades da corporação.
O resultado da auditoria, que teve como relator o conselheiro José Gomes Graciosa, foi aprovado por unanimidade pelo plenário do TCE, ontem pela manhã, e encaminhado no início da tarde ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que apura a responsabilidade criminal de oficiais da PM.
Os auditores vasculharam um contrato de 2013 e seis de 2014 com as empresas Medical West Comércio de Produtores Médicos Hospitalares Ltda; Vide Bula; Feruma e Gama Med. Vinte pessoas, entre representantes e PMs, foram apontados com os responsáveis pelo derrame. Eles vão responder por ação de improbidade administrativa para devolver os recursos desviados dos cofres públicos.
Auditores vão ter proteção da Justiça
O presidente do TCE, Jonas Lopes, solicitou ao secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, proteção aos auditores responsáveis pelo relatório, que têm sido intimidados no exercício de suas funções.
“Eles estão lidando com maus policiais, que não honram a farda e a gente não sabe o que pode vir a acontecer. Eles estão fraudando e roubando os próprios PMs que contribuem com 10% de seus salários para este fundo”, disse Jonas Lopes.
O TCE determinou que os 19 PMs suspeitos apresentem defesa ou recolham aos cofres públicos o montante do prejuízo causado ao erário.
Pelo relatório apresentado ontem, são considerados suspeitos cinco coronéis, dois tenentes-coronéis, seis majores, um capitão e cinco tenentes.
A assessoria de comunicação social da Polícia Militar informou que Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado e os policiais envolvidos foram indiciados. Além disso, foi informado que, a partir de agora, cabe ao Gaeco apurar a responsabilidade criminal dos oficiais da PM.
O DIA revelou escândalo
Onze oficiais foram responsabilizados em Inquérito Policial Militar por envolvimento com a máfia da saúde, como O DIApublicou com exclusividade em janeiro. Foram identificadas irregularidades na compra de itens como a de 13.720 lençóis, da qual foi constatado o desaparecimento de 9.620 peças.
Do investimento de pouco mais de R$ 2 milhões, o prejuízo foi de R$ 1,6 milhão. Esse foi o primeiro IPM concluído. Há outros seis em andamento na corporação
Na PMPE isso não acontece!
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