PMPE e CBMPE: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DEPOLICIAMENTO OSTENSIVO (PMPE) E AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DAGRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL (CBMPE)

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (PMPE) E AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL (CBMPE)

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados (PM e BM) – ACS PE, por iniciativa e ordem da nova gestão, diante do fato da ação movida por uma ENTIDADE REPRESENTATIVA ter sido extinta sem julgamento de mérito (Ação de NPU Nº 0118936-16.2012.8.17.0001), em razão de o Juiz da Sexta Vara da Fazenda Pública da Capital entender que faltou legitimidade para aquela Entidade em nome próprio estivesse em juízo requerendo o direito de seus associados (reformados, da Reserva Remunerada ou Pensionista), sem autorização expressa destes, terem implantando a Gratificação de Risco de Policiamento Ostensivo (PM) ou a Gratificação de Risco de Atividade de Defesa Civil (BM) em seus proventos, conforme se tornou público no último dia 17 de setembro de 2014 por publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, convida todos os seus associados para se dirigirem a sede desta ACS PE, munidos de cópia da RG Funcional, Portaria de Inativação ou implantação de Pensão e dos contracheques ou fichas financeiras dos últimos cinco anos para assinarem instrumento de procuração nos conferindo poderes para que possamos ingressar em juízo solicitando o imediato restabelecimento dessa importante vantagem remuneratória, de forma que não se comprometa o já achatado orçamento desses servidores inativos que tanto já fizeram pela sociedade pernambucana e pela história de nossas respectivas instituições Policial Militar e Bombeiro Militar de Pernambuco, bem como de seus respectivos pensionistas. Nosso corpo de juristas especialistas em Direito Público ficam a vossa disposição para reverter esta questão, utilizando-se de toda sua habilidade, conhecimento, técnica e força. Deixando bem claro que todos que nos procuraram para gestão deste interesse foram atendidos.

NADELSON LEITE COSTA

Vice Coordenador