Notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos serão encaminhadas, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, à corregedoria da advocacia Geral da União para apurar desvio de conduta, lesão corporal e desacato contra os policiais militares, lotados no 25º Batalhão da PMMG, realizadas pelo advogado da União José Aluízio de Oliveira. A audiência pública ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira, 4/11/2013.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, os policiais em momento algum torturaram o agressor. “José Aluízio de Oliveira alega ser torturado por policiais civis e militares. Os policiais no tempo em que ficaram com ele na viatura não tiveram a intenção em torturá-lo. Eles foram chamados de corruptos e ladrões. A policial feminina foi chamada de prostituta. Temos que saber por que ele estava caído em via pública, o que ele estava fazendo lá e por que xingava tantos o policiais”, afirma.
Segundo relato dos policiais militares, a viatura composta pelo Sargento Agnaldo Martins Machado, comandante da guarnição, pelo Cabo Alibeque da Silva e pela Soldado Ledeslayne Reginalda da Silva Milagres se deslocava para dar cobertura a outra viatura que se encontrava ameaçada de arrebatamento de um preso por populares, quando passavam pela Avenida Canário, localizada no bairro Brejão, local de alto índice de criminalidade e pouca iluminação, avistaram um homem caído no chão. A viatura chegou mais próxima a vítima que se apresentava com sintomas de embriaguez ou sob influência de drogas. Sem motivo aparente, levantou-se e passou a chutar e dar socos na viatura policial. O Sargento Agnaldo desembarcou da viatura para prestar socorro a vítima, pois ela se apresentava com um corte no queixo e com a blusa suja de sangue, podendo ter sido vítima de um assalto. Quando se aproximou do homem e foi vítima de um soco no olho esquerdo.
Neste momento, a Soldado Ledeslayne aproximou-se do homem e com técnicas de imobilização tentou contê-lo, mas como a resistência era grande, foi necessário os três policiais militares para imobilizá-lo e algemá-lo. Ele estava com o hálito etílico, os olhos vermelhos, fala desconexa e não falava “coisa com coisa”.
A viatura se deslocou até o Hospital Municipal para prestar atendimento médico ao Sargento, que se encontrava ferido com um soco no olho, e ao homem que já apresentava lesões antes da chegada da viatura.
A todo momento, o homem, aos gritos, chamava os policiais de corruptos e ladrões, e a policial feminina de prostituta, rapariga e vagabunda. Além disso, chutava e dava socos no xadrez da viatura.
Ao chegar no Hospital Municipal, ele não quis ser atendido e foram então para o Posto da Serra onde ficaram cerca de 30 minutos para registrar o Boletim de Ocorrência. Em momento algum aquele homem quis se identificar aos policiais militares e ainda estava sem documentação. Depois de muito tentar, ele se identificou ao Cabo Alibeque.
O agressor foi identificado como José Aluízio de Oliveira, levado a 15º Delegacia de Polícia Civil, onde as agressões continuaram.
Segundo o delegado de Polícia, Leandro Andrade Saraiva, houve nenhuma ofensa por parte dele e do investigador Ronaldo Nunes de Lima. “O senhor Aluízio foi detido pela Polícia Militar, ele não foi preso, não podemos falar em prisão arbitrária. Ele foi liberado em 15 minutos depois da minha análise e por isso não se pode falar em abuso de autoridade. Só havia um investigador na hora. Ele foi algemado por um pulso, pois o Sargento Agnaldo falou que ele perigoso e se encontrava com o olho roxo”, afirma.
O delegado também explicou que José Aluízio de Oliveira foi embora e voltou minutos depois com a família, pois queria ser ouvido, mas não teria como, pois aquilo era um plantão e ele já estava fazendo um atendimento de policiais rodoviários federais que estavam na delegacia com um flagrante. José Aluízio poderia ser ouvido em outra delegacia a título de juizado especial.
Tanto o delegado, quanto os policiais rodoviários federais presentes perceberam que ele não conseguia se expressar, apresentava fala desconexa e hálito etílico.
O Tenente Marcelo Vitor Sampaio Ferreira afirmou que José Aluízio de Oliveira não quis atendimento médico. “Me acionaram pelo rádio, como não tinha como eu ir ao local, pois estava com um conduzido que precisava de atendimento, encontrei com eles no Hospital Municipal. Perguntei ao José Aluízio se ele queria atendimento, afirmo que ele não queria atendimento médico. Ele apresentava fala desconexa, aparentava sinais de embriaguez e uso de entorpecentes. Não houve nenhuma omissão da minha parte”.
Ainda segundo o Tenente Sampaio, o olho roxo do Sargento Agnaldo foi a primeira coisa que ele viu. Além disso, como se comunicaram pelo rádio, ele disse que o Tenente Ronaldo, Comandante do Pelotão de Baldim, informou ter escutado tudo, inclusive as falas do detido.
Segundo o Comandante do 25º Batalhão , Tenente-Coronel José de Anchieta Machado, não há qualquer punição na ficha dos policiais militares. “Dia 15 de outubro recebemos o depoimento do José Aluízio e instauramos o inquérito que foi evocado para a corregedoria da Polícia Militar situada em Belo Horizonte. Os Praças fazem parte da GEPAR, que faz patrulhamento em área de risco, passando por várias avaliações, inclusive psicológicas. Não há nenhuma punição em suas fichas. São fichas exemplares”, afirma.
Durante a reunião foi mostrado que o Sargento Agnaldo possui 53 menções de elogios, o Cabo Alibeque 61, o Tenente Sampaio 20 e Soldado Ledeslayne 16. Nenhum deles possui punição.
O deputado Sargento Rodrigues afirma ter se sentido preocupado, pois os quatro militares, os três policiais federais e os dois policiais civis disseram que José Aluízio de Oliveira apresentava fala desconexa e sintomas de embriaguez.
Rodrigues afirma que as denúncias foram graves. “A própria esposa dele admitiu que ele havia bebido e, obviamente por ser esposa dele e advogada, não vai admitir que ele passou a tarde inteira enchendo a cara de bebida. E esse comportamento nos leva a concluir que ele se embriagou muito e foi abordado caído em via pública. Na verdade os policiais foram socorrer, mas não existe policial que vai fazer um atendimento e toma um soco no rosto, que não vai usar de força física moderada para repelir injusta agressão. Se ele estava dando soco e chutes por todos os lados, os policiais tinham que imobilizar e conduzi-lo até a delegacia. Ele não só desacatou, como agrediu fisicamente os policiais”.
As notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos farão parte do inquérito policial.
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