23/10/2009
Audiência discute salário da PM hoje
Monise Centurion
Criação de piso salarial nacional de 10 salários mínimos para todos os policiais e bombeiros militares (PM), equiparando seus vencimentos em todas as unidades da federação com os praticados atualmente pelo Distrito Federal (DF), considerado o melhor do País. Este é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que será discutida hoje, a partir das 9h30, no Legislativo de Bauru, durante audiência pública comandada pelo deputado federal Paes de Lira (PTC), que está em campanha pelo País pela matéria.
O conteúdo da proposta, naturalmente, conta com apoio de entidades que representam a categoria e do Comando Geral da PM do Estado de São Paulo, responsável pelo efetivo de 93 mil pessoas. “A Associação dos Cabos e Soldados, região Bauru, abraçou essa idéia pela melhoria dos salários. Vamos participar desse evento e dar todo apoio aos parlamentares para que a medida seja aprovada”, afirma o diretor da entidade, Donizette Vieira.
A demanda, porém, está amarrada em duas pontas que a separam: Ela é justa, mas esbarra no aumento das despesas com pessoal. Se a medida entrasse em vigor hoje, um soldado paulista de segunda classe que ingressa na PM com o salário de R$ 1.245,00, passaria a receber R$ 3.031,38. Já o contracheque de um soldado de primeira classe saltaria dos atuais R$ 2.200,00 para R$ 4.129,73, de acordo com tabela de vencimentos da polícia do Distrito Federal. Um delegado em início de carreira recebe cerca de R$ 4,5 mil. A proposta foi aprovada no dia 7 de abril deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
De autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), a matéria será analisada por uma Comissão Especial antes de ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados com os demais parlamentares. Para isso, a comissão está discutindo os aspectos técnicos da PEC 300, com realização de audiências públicas por todo País, como a que irá ocorrer hoje no plenário bauruense, presidida pelo deputado Paes de Lira, vice-presidente do grupo.
O deputado se agarra ao argumento mais forte pela defesa da PEC, a disparidade no nível salarial dos PMs no País. “Além disso, a PEC tem o propósito de resgatar a dignidade do policial militar. Temos mais uma prova disso no caso recente do Rio de Janeiro (RJ), onde três policiais perderam a vida durante o serviço. Aqueles PMs recebiam por mês R$ 890,00”
Segundo o parlamentar, no Distrito Federal, o salário de um PM em início de carreira representa o vencimento de um segundo tenente ou até primeiro tenente em São Paulo. “Queremos resolver essas diferenças e estabelecer um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares, porque nos demais estados, em geral, nós temos não uma só instituição como em São Paulo, mas duas, uma da PM e outra dos Bombeiros”, diz.
Custo com pessoal
Mas a aprovação da medida iria proporcionar inchaço na folha de pagamento da Polícia Militar e Bombeiros de todas as unidades da federação do País. Para isso, o deputado Paes de Lira propõe uma emenda, de autoria dele e do deputado Capitão Assunção, que institui um Fundo Nacional para subsidiar estes custos.
O problema do fundo é que, na prática, ele teria de ser abastecido pela mesma fonte de receitas que já existe: os impostos. “Evidentemente que existe um impacto. São Paulo não terá problema algum em pagar esse diferencial, mas para atender aos estados mais necessitados, há uma emenda instituindo um fundo nacional para subsidiar os estados”, aponta o autor.
Além da discussão sobre a aplicação e seus efeitos financeiros, a PEC vai ter de superar a discussão sobre a competência do Parlamento criar despesa sem fonte nova de custeio que a ampare em relação ao Orçamento vigente.
http://www.jcnet.com.br/detalhe_politica.php?codigo=168715
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