Reforma da Previdência sobre a situação dos militares: questionado se os militares também serão incluídos na reforma da previdência, o Ministro Eliseu Padilha disse que o segmento tem um regime próprio de previdência previsto na Constituição Federal. “Olhem a Constituição, o que ela fala em servidor público e militar”, disse. O ministro não considera uma injustiça haver um regime diferente para os militares. “Acho que temos que fazer com que se caminhe para regras gerais, em que pese se mantenha os militares em condição de militar. Ele fica na ativa, depois vai para reserva e continua à disposição do Estado. É diferente. Eles, militares, já verbalizaram que querem se encaminhar para as regras gerais também em que pese sejam diferentes”, afirmou o ministro. Veja a matéria completa abaixo.

Revista Valor 

Governo avalia desvincular benefícios da correção do salário mínimo

Por Edna Simão e Andrea Jubé | Valor

BRASÍLIA  -  O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o presidente Michel Temer vai passar um pente-fino na proposta de reforma da Previdência Social antes de encaminhá-la ao Congresso Nacional. Ele disse que, dentro do contexto da proposta, o governo estuda a possibilidade de desvincular benefícios como o de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte da correção do salário mínimo. Padilha ressaltou, contudo, que nada está decidido.

Segundo o ministro, o grupo que está elaborando a proposta de reforma da Previdência Social deve concluir o trabalho “possivelmente” nesta semana. Porém, todos os detalhes da proposta ainda precisam passar pelo crivo de Temer. Ontem, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse que a versão final do texto será encaminhada ao presidente nesta quinta-feira.

Temer, segundo Padilha, quer conversar com representantes das centrais sindicais, confederações para depois encaminhar a proposta de reforma ao Congresso, o que deve acontecer em outubro. O ministro afirmou ainda que, após esses encontros, o presidente fará uma reunião – como o jantar realizado ontem – para falar com as lideranças para que o texto chegue à Câmara com “50% do caminho percorrido”.

Após participar de solenidade de premiação da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) sobre liberdade de imprensa, o ministro da Casa Civil preferiu não detalhar as discussões técnicas em torno da reforma da previdência social. “Seria prematuro dizer. Enquanto se discute, tudo pode ser mudado. O presidente vai passar um pente-fino. Ele faz questão de passar um olho clínico por toda a reforma”, frisou Padilha. “Este olho clínico ainda não foi passado”, complementou.

Questionado se os militares também serão incluídos na reforma, Padilha destacou que o segmento tem um regime próprio de previdência previsto na Constituição Federal. “Olhem a Constituição, o que ela fala em servidor público e militar”, disse. O ministro não considera uma injustiça haver um regime diferente para os militares.

“Acho que temos que fazer com que se caminhe para regras gerais, em que pese se mantenha os militares em condição de militar. Ele fica na ativa, depois vai para reserva e continua à disposição do Estado. É diferente. Eles, militares, já verbalizaram que querem se encaminhar para as regras gerais também em que pese sejam diferentes”, afirmou o ministro.