Ministério Público de Pernambuco recomendou a PMPE não agir com excesso contra manifestante nesse 7 de setembro e para os próximos dias. O MPPE escalou três Promotores para fiscalizar a recomendação a PMPE! O Ministério Público também determinou que os PMs usem cadaços de identificação, colocando-os em local visível, tanto no uniforme operacional como nos coletes balísticos. O Comandante da PMPE informou que vai cumprir a recomendação(determinação). Veja a nota na íntegra.

MPPE recomenda que Polícia Militar evite excessos em manifestações

Jornal do Commercio 

Recomendação do MPPE foi enviada à Polícia Militar para que evite violência em protestos. Foto: Igo Bione/JC Imagem

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado, Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho, a adoção de medidas preventivas para coibir eventual uso excessivo de força pelos policiais militares durante as manifestações políticas previstas para esta quarta-feira (7), Dia da Independência, e para os próximos dias. O Comando Geral da Polícia Militar comunicou, oficialmente, que acatará a recomendação.

A recomendação foi expedida após as denúncias de excesso da Polícia Militar praticados em alguns estados brasileiros, principalmente em São Paulo. Ao comandante-geral da PM de Pernambuco foi recomendado que determine aos seus subordinados a observância estrita do uso da força baseada nos princípios de necessidade e proporcionalidade, evitando excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e não letais), com a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos.

Os policiais militares deverão utilizar adequadamente os cadarços de identificação, colocando-os em local visível, tanto no uniforme operacional como nos coletes balísticos. O MPPE recomendou também que seja providenciada a afixação da recomendação no quadro de aviso de todas as unidades policiais do Recife e a divulgação no boletim geral da corporação e outros meios eletrônicos cabíveis.

Assinaram a recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6), os promotores de Justiça Westei Conde (7ª e 36ª PJ, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial), Luciana Dantas (30ª PJ Pessoa Idosa), Rosa Salvi da Carvalheira (32ª Infância e Juventude), Jecqueline Elihimas (33ª PJ Infância e Juventude), Bettina Guedes (35ª PJ Habitação e Urbanismo) e Guilherme Vieira Castro (35ª PJ Controle Externo da Atividade Policial).

Prontidão Especial

Para este 7 de Setembro, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, publicou portaria criando uma Prontidão Especial na Defesa da Cidadania da Capital. Foram designados três promotores de Justiça para atuarem na promoção e defesa dos direitos e garantias fundamentais no âmbito da cidade do Recife. A atuação dessa prontidão se dará exclusivamente nas situações em que estes direitos forem ameaçados ou violados, sendo os demais casos encaminhados ao plantão regular.

Com informações da assessoria do MPPE