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PAUTA DA PRÓXIMA SEMANA
➡Segunda-feira, dia 1º.08:
Colégio de Líderes: 13h.
Sessão de Debates (não deliberativa) às 14h.
Sessão Deliberativa Extraordinária às 16h, com item único: PLP nº 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao DF e institui medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (projeto da intitulada renegociação de dívidas entre a União e os demais entes federados):
Rodrigo Maia espera votar em agosto projetos sobre dívida dos estados e pré-sal
Presidente da Câmara marcou sessões de votação para segunda, terça e quarta da próxima semana
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: reforma do Estado poderá garantir, a médio prazo, o fim do deficit primário
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera aprovar ainda em agosto duas propostas que são prioridade para o Poder Executivo: a renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16) e a proposta (PL 4567/16) que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
“Marcamos a reunião de líderes e vamos marcar Plenário [na semana que vem] para segunda, terça e quarta de manhã. Espero que a gente possa ter produtividade”, disse Maia nesta terça-feira (26).
Ministro da Fazenda
Nesta quarta-feira (27) pela manhã, o presidente da Câmara deve se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o texto da renegociação da dívida dos estados e alguns pontos da lei da repatriação de recursos (13.254/16).
Nesta quarta-feira (27) pela manhã, o presidente da Câmara deve se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o texto da renegociação da dívida dos estados e alguns pontos da lei da repatriação de recursos (13.254/16).
Outro ponto da pauta, segundo Maia, é a proposta de emenda à Constituição que estabelece o teto de gastos públicos (PEC 241/16). “Todos têm responsabilidade sobre a superação da crise no Brasil. Nós temos um deficit de R$ 150 bilhões que pode ser crescente, então algo tem de ser feito”, afirmou.
Para Maia, a opção é uma reforma do Estado para garantir, a médio prazo, o fim do deficit primário. “O Estado brasileiro tem necessidade não só apenas de controlar gastos como reduzir gastos do Estado como um todo: municípios, estados e União. Se nós fizermos isso, acho que o problema está resolvido, não é difícil”, afirmou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Edição – Pierre Triboli
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COMENTÁRIOS
Diego Vilella Ferreira Costa | 27/07/2016 - 13h35
É verdade. Ficará ainda mais fácil se os cargos em comissão recém criados na esfera federal (mais de 14.000), se as regalias com os Nobres Deputados, Senadores e seus parentes forem cortados e se a corrupção desmedida e desavergonhada acabar de uma vez. Não adianta nada destruir o serviço público estadual e municipal para garantir o "sangramento" do dinheiro público pelos desvios desavergonhados. Vamos ver, senhores deputados, como isso será votado. Estamos TODOS de olho e não somos bobos.
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