Advogada é condenada por calúnia contra juiz e policiais federais
Pena inicial para delito cometido em Porto Alegre é de 8 anos e três meses de prisão
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma advogada pela prática de denunciação caluniosa. Ela é acusada de imputar falsos crimes a dois delegados da Polícia Federal (PF) e a um juiz federal. A juíza substituta Cristina de Albuquerque Vieira aplicou pena de oito anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de pagamento de 303 dias-multa. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O Ministério Público Federal ingressou com a ação alegando que a mulher acusou as vítimas mesmo sabendo que eram inocentes. Segundo o autor, as declarações infundadas originaram duas investigações – uma policial e uma administrativa.
Já a defesa afirmou que as condutas dela foram praticadas no exercício da profissão, o que lhe garante imunidade material. Ela sustentou, ainda, a inexistência de provas que demonstrem que sabia da inocência dos agentes públicos citados no caso.
Fonte: Correio do Povo
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