Policiais feridos terão cobertura das despesas hospitalares

Mato Grosso do Sul

Quarta, 19 de Fevereiro de 2014 - 09:48

Fonte: ALMS Foto: Giuliano Lopes

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 004/13, que garante aos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, vítimas de acidentes em decorrência da atividade profissional de confronto, salvamento ou treinamento, a cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico necessários para o restabelecimento da saúde. A responsabilidade do custeio será do governo do Estado. Como não necessita de sanção do governador André Puccinelli (PMDB), a norma já está valendo.

 

Projeto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) que garante assistência médico-hospitalar aos policiais civis, militares e bombeiros feridos durante o exercício da função foi aprovado ontem, em segunda votação, pela Assembleia Legislativa. Como não necessita de sanção do governador André Puccinelli (PMDB), a norma já está valendo.

 

Por se tratar de uma matéria de interesse do Legislativo, o PEC segue agora à promulgação. Autor da proposta, deputado estadual Pedro Kemp (PT), comemorou a aprovação por unanimidade. “Dentre as inúmeras dificuldades enfrentadas pela categoria, chamou atenção os casos de policiais, que após serem vítimas de armas de fogo, nos confrontos diretos ou nos treinamentos, não são amparados pelo Estado, no que diz respeito aos gastos decorrentes das despesas do tratamento médico.”

 

“É comum o policial ter sérias sequelas, como o comprometimento dos movimentos ou a lesão de outros órgãos do corpo”, explicou Kemp. “Quando há necessidade de tratamentos mais complexos, todo o ônus recai exclusivamente sobre seu salário, tendo que arcar com as despesas porque o plano de saúde não oferece cobertura total, como por exemplo, a colocação de próteses”, completou.

 

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS), Alexandre Barbosa da Silva, considera a aprovação do PEC uma vitória para categoria. “Temos um colega policial que, durante uma ocorrência de roubo, foi baleado”, disse. “Ele teve que custear uma cirurgia no valor de R$ 18 mil... para o Estado isso não significa nada, mas para o policial representa muito; é importante ressaltar que as despesas decorrentes da garantia deste direito não significarão nenhum prejuízo aos cofres públicos, uma vez que, felizmente, não são muitos os casos registrados.”

 

O projeto foi apresentado pela primeira vez em maio do ano passado, e é subscrito pelos deputados Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT), Antônio Carlos Arroyo (PR), Lauro Davi (PSB), Professor Rinaldo (PSDB), Felipe Orro (PDT), e Maurício Picarelli (PMDB).

 

Conforme justificativa dos proponentes, representantes de policiais civis relataram os problemas referentes à proteção integral do servidor público que trabalha nas ruas diretamente no combate aos crimes nas modalidades de repressão, prevenção e investigação.