Por Andrea Jubé, Bruno Peres e Raphael di Cunto | Valor
BRASÍLIA - O governo foi advertido que, depois de votar o projeto que estabelece o piso nacional dos agentes de saúde, a Câmara apreciaria, na sequência, a polêmica PEC 300 — proposta de emenda constitucional que fixa um piso nacional para os policiais militares e bombeiros. Ambas as propostas são consideradas “bombas fiscais” pelo Palácio do Planalto, com impacto estimado em R$ 46 bilhões, sendo R$ 4 bilhões no caso dos servidores da saúde. Sob essa advertência, a presidente Dilma Rousseff decidiu convocar para a terça-feira, 19, uma reunião do conselho político.
O colegiado é formado pelos presidentes e líderes de partidos da base aliada, na Câmara e no Senado, e se reúne, somente, em ocasiões excepcionais. Em junho último, na esteira dos protestos que derrubaram a popularidade de Dilma, a presidente se reuniu com dirigentes e líderes dos partidos políticos, mas a última reunião formal do conselho ocorreu em maio de 2012.
A decisão de convocar o conselho foi tomada nesta quarta, 13, durante reunião conduzida por Dilma com líderes da base aliada na Câmara e ministros. A presidente fez um pedido para que os integrantes da base aliada se comprometam com a responsabilidade fiscal, não aprovando projetos que elevem gastos nem reduzam receitas.
"A presidente busca um compromisso coletivo com a responsabilidade fiscal, ela está muito preocupada com isso", disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Os líderes do PMDB, PT, PP, Pros, PDT e PTB, presentes, concordaram, mas ressalvaram que não bastava a Câmara firmar o pacto pela responsabilidade fiscal, se o Senado não fizesse o mesmo.
Desta forma, a expectativa é a de que, na próxima semana, os presidentes dos partidos aliados e os líderes nas duas Casas assumam o compromisso de não aprovar matérias que ameacem a saúde das contas públicas.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia feito esse apelo aos líderes governistas na Câmara, mas não foi o bastante para reduzir a temperatura no Congresso. Foi preciso que Dilma interferisse, numa sequência de reuniões que começou há duas semanas, com a declaração da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que a chamada "pauta-bomba" na Câmara, se aprovada por inteiro, pode gerar um rombo de até R$ 60 bilhões nas contas públicas.
(Andrea Jubé, Bruno Peres e Raphael di Cunto | Valor)
Fonte: VALOR
Gostaria bastante de ver a Pec 300 aprovada, porém temos que varrer a politicagem por trás da Pec. Se o seu vizinho chega-se ao final do mês com as contas dele para você pagar, você acharia justo? Creio que a resposta sua seria 'não', é o que acontece com este projeto de emenda a constituição n° 300. Salário de servidor de estado é ônus do governo estadual. Contudo lamento muito ver que Sergipe consegue pagar mais de R$ 3.000 ao PM, e estados mais ricos não. Cadê as pecs estaduais senhores deputados militares? Infelizmente tenho que reconhecer que Dilma está certa. Não façam politicada com nossos salários pois é com ele que sustentamos nossas famílias.
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