Os Tribunais de Justiça Militar Estaduais julgaram 6,9 mil processos em 2011. Ao todo, cerca de 12 mil tramitaram pelos três tribunais militares — a maioria de caráter não criminal. Os dados são do levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, que pela primeira vez incluiu este segmento da Justiça.
A Justiça Militar Estadual é constituída pelos TJMs dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e, nas demais unidades da Federação, pelas Auditorias Militares, órgãos dos TJs dos estados e do Distrito Federal e dos Territórios. Compete a esses tribunais processar e julgar os militares dos estados nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil. No levantamento do CNJ, foram considerados apenas os três TJMs.
Ao final de 2011, os TJMs contavam com 39 magistrados, sendo cada um responsável por julgar uma média de 177 processos. Estima-se que o ano tenha sido finalizado com cerca de 4 mil processos pendentes, 28% a menos que o número de processos pendentes no início do ano. O Tribunal Militar com mais processos pendentes é o do Rio Grande do Sul (1.580), o único que em 2011 não conseguiu diminuir seu estoque.
Entre os três tribunais militares, o de Minas Gerais foi o que mais baixou processos. Sozinho ele foi responsável por mais de 50% dos processos baixados em toda a Justiça Militar. Neste tribunal, cada magistrado deu baixa, em média, a 339 processos. A média geral é de 200 processos por magistrado. Em todos os tribunais, a maior dificuldade de proceder à baixa dos processos está na fase de execução. Nela, apenas 78% dos processos foram baixados em relação aos ingressados.
Assim como em todo o Sitema Judiciário brasileiro, o gasto com recursos humanos corresponde à maioria das despesas dos Tribunais Militares (66%). A despesa total dessa Justiça foi de R$ 96 milhões no ano de 2011. Entre os Tribunais, o de São Paulo foi o responsável pelo maior gasto com R$ 39,6 milhões.
A Justiça Militar Estadual é constituída pelos TJMs dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e, nas demais unidades da Federação, pelas Auditorias Militares, órgãos dos TJs dos estados e do Distrito Federal e dos Territórios. Compete a esses tribunais processar e julgar os militares dos estados nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil. No levantamento do CNJ, foram considerados apenas os três TJMs.
Ao final de 2011, os TJMs contavam com 39 magistrados, sendo cada um responsável por julgar uma média de 177 processos. Estima-se que o ano tenha sido finalizado com cerca de 4 mil processos pendentes, 28% a menos que o número de processos pendentes no início do ano. O Tribunal Militar com mais processos pendentes é o do Rio Grande do Sul (1.580), o único que em 2011 não conseguiu diminuir seu estoque.
Entre os três tribunais militares, o de Minas Gerais foi o que mais baixou processos. Sozinho ele foi responsável por mais de 50% dos processos baixados em toda a Justiça Militar. Neste tribunal, cada magistrado deu baixa, em média, a 339 processos. A média geral é de 200 processos por magistrado. Em todos os tribunais, a maior dificuldade de proceder à baixa dos processos está na fase de execução. Nela, apenas 78% dos processos foram baixados em relação aos ingressados.
Assim como em todo o Sitema Judiciário brasileiro, o gasto com recursos humanos corresponde à maioria das despesas dos Tribunais Militares (66%). A despesa total dessa Justiça foi de R$ 96 milhões no ano de 2011. Entre os Tribunais, o de São Paulo foi o responsável pelo maior gasto com R$ 39,6 milhões.
| Tribunais de Justiça Militar | |||
|---|---|---|---|
| TJM | Processos baixados | Casos novos | Estoque |
| SP | 2,411 | 1,937 | 1,451 |
| MG | 4,413 | 3,907 | 1,327 |
| RS | 988 | 1,049 | 1,580 |
Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2012
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