No último dia 28, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) publicou no Diário Oficial do Estado a abertura de inquérito civil público solicitando cópia do processo
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Manaus - Seis meses após ter deixado o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), o coronel Dan Câmara volta a ser investigado por causa de irregularidades constatadas na prestação de contas da PM, no exercício de 2008. O ex-comandante nega qualquer irregularidade em sua gestão na instituição.
No último dia 28, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) publicou no Diário Oficial do Estado a abertura de inquérito civil público solicitando cópia do processo 1957/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), que condenou o ex-comandante ao pagamento de multa de R$ 6 mil pela não aprovação das contas.
Na portaria nº 072/2011 do MP-AM, que determina a instauração do inquérito civil, o promotor da 77ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público (Prodeppp), Edilson Queiroz Martins informa “que serão apuradas as possíveis irregularidades detectadas no procedimento investigativo nº 42576/2011”.
De acordo com voto do relator do processo 1957/2009, conselheiro do TCE Érico Xavier Desterro e Silva, foram constatados nove itens considerados como impropriedades do comandante da PM-AM, em que os documentos e justificativas apresentadas não foram suficientes para sanar as irregularidades detectadas.
Entre eles, está a dispensa de licitação para contratação da Fundação de Apoio Institucional Muraki no valor de R$ 2.993.167,55. Segundo o voto do relator do TCE, as justificativas trazidas nos autos “são incapazes de comprovar que a fundação era a única com capacidade técnica de prestar os serviços contratados”.
Outra dispensa de licitação considerada irregular pelo TCE é o aluguel de uma aeronave utilizada pela PM-AM durante o Festival Folclórico de Parintins em 2007, “sob o argumento de ser uma situação emergencial”.
De acordo com voto do conselheiro Érico Desterro, o festival de Parintins ocorre todo ano e a PM-AM “teria condições de realizar o processo licitatório para locação da aeronave com antecedência”. Ainda segundo o relatório, a locação da aeronave para policiamento durante o festival não se encaixa em “urgência de atendimento de situações que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas”, como cita a lei 8666/93 que trata de situações emergenciais.
Outro item citado pelo relatório do TCE é o mapa de consumo de gasolina dos órgãos que foi feita sem justificativas fundamentadas para os abastecimentos.
O ex-comandante da PM-AM Dan Câmara, informou que desconhece a abertura do inquérito porque está em viagem de serviço pela corporação. Segundo ele, todas as dúvidas referentes a sua gestão serão prontamente respondidos e que irá colaborar com as investigações. “Todos os questionamentos a respeito de minha gestão foram e estão sendo respondidas e avaliadas pelo setor jurídico da Polícia Militar”, ressaltou. O ex-comandante agradeceu à reportagem por tê-lo comunicado sobre a abertura do inquérito e disse estar tranquilo quanto às investigações.
Fonte: D24AM
entreguei o chefe de exterminio da pm.pb sgt;humberto carlos pereira do nascimento em 2005 eu denucie no quatel e meu marido na delegacia pois ele e seus compassar com varios homicidio ele e analfabeto,ha 11 anos ele levou tres vizinho da ilha do bispo e deu seu fusca creme por inclive que pareça ele foi bravurado pela nossa pm.pb.quando executou meu filho sua preventivar foi decretada este bandido tinha uma bravura para tenente quem deixou foi coronel kelson chave.comandante da epoca.na paraiba.depois de toda denucia tentaram bravura como louco pois na pm.pb.eu fiz varias denucia porque ja sabia dessa pouca vergonha dentro da pm.este assasimo do meu filho foi absolvido mais nao tenho medo em dizer pois assitir a execuçao do meu filho e conheço seu intergrante da quadrilha.de humberto.
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