Governo estuda endurecer Código Penal e aumentar carga horária de policiais
Gabinete de Segurança Institucional quer propor alterações ainda neste ano
Encontro Brasil de Ideias, para discutir como resolver o enigma da insegurança que oprime o Brasil, no Hotel Marriot no Rio de Janeiro. Na foto, o Sérgio Westphalen Etchegoyen - Fabiano Rocha / Agência O Globo
BRASÍLIA - Depois de enviar militares ao Rio, o governo federal estuda endurecer o Código Penal e aumentar carga horária de policiais em todo o país. Nesta terça-feira, Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), criticou o trabalho "home office" feito por criminosos em presídios e defendeu melhorias na carreira de agentes penitenciários. O GSI quer propor essas alterações ainda neste ano.
— Algumas penas têm de ser revistas. Se alguém for pego carregando fuzil ou revólver calibre 38 na Avenida Atlântica, é a mesma pena hoje — declarou o ministro do GSI a jornalistas.
O general Etchegoyen disse que só existem dois tipos de agentes penitenciários: "corruptos ou coagidos". Ele defendeu que esses servidores tenham facilidade em ter casa própria em áreas mais seguras, além de aumentos salariais. Para o ministro, o poder público tem falhado nos presídios, pois presos trabalhariam em "home-office" e teriam segurança garantida.
— O preso tem segurança do Estado e trabalha em home-office.
— Se não dermos condições a eles (agentes penitenciários federais), se não pagarmos direito essas pessoas, não valorizá-las adequadamente e não der condições dignas de vida e moradia, elas passam a ser coagidas — afirmou. Já em relação aos policiais militares do Rio, o ministro pediu carga horária mais rígida.
— Eu nunca tive um dia de folga depois de trabalhar 24 horas — disse, alfinetando a carga de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga adotada pela polícia militar fluminense.
Até esta terça-feira, 36 propostas de mudanças legislativas já foram recebidas pelo comitê interministerial que coordena o plano de segurança no Rio. O leque é amplo: vai de portarias até a Lei de Execução Penal. O GSI pretende encaminhar esses projetos até o final do ano. Alguns irão para o Congresso. Nos casos em que a competência for estadual, como carreiras de policiais militares, o governo federal fará sugestões.
Etchegoyen criticou ainda que transferências de agentes de segurança sejam publicadas em portais de transparência, e que não haja integração entre bancos de dados entre estados. Outro ponto em análise pelo governo é prestar mais auxílio a familiares de policiais mortos.
Fonte: O GLOBO
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