Edição de sexta, 14 de Fevereiro de 2014
Por: DAVI SOARES - RÉPORTER
Comando da Polícia Militar tem 48 horas para nomear coronéis
MULTA DE R$ 5 MIL. Determinação atende a recurso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
A briga judicial pelo reingresso de coronéis às atividades na Polícia Militar de Alagoas (PM) deve ter fim nas próximas horas para pelo menos três dos sete oficiais enviados para a reserva, compulsoriamente, em 2008, no processo de “reoxigenação” da corporação. É o que prevê a decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, que determinou, na última quarta-feira (12), a nomeação dos coronéis Adroaldo Goulart, Joca Pimentel e Nericinor Sarmento no prazo de 48 horas.
A juíza da 16ª Vara Cível tomou como base para sua decisão o trânsito em julgado da sentença final do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de anular os atos que aposentaram compulsoriamente os três coronéis.
Ao tomar ciência da decisão, o comandante-geral da PM, coronel Marcus Aurélio Pinheiro, terá que cumprir o prazo de dois dias para publicar no Boletim Geral Ostensivo (BGO) da PM a nomeação dos oficiais às funções privativas de coronéis da ativa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Na decisão, a magistrada informa que o trânsito em julgado – última fase da ação judicial – ocorreu em dois de dezembro de 2013. E exige que a 16ª Vara Cível seja informada sobre o efetivo cumprimento da sentença do STF, de 17 de setembro de 2013, com relação ao Agravo Regimental nº 752004.
A juíza da 16ª Vara Cível tomou como base para sua decisão o trânsito em julgado da sentença final do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de anular os atos que aposentaram compulsoriamente os três coronéis.
Ao tomar ciência da decisão, o comandante-geral da PM, coronel Marcus Aurélio Pinheiro, terá que cumprir o prazo de dois dias para publicar no Boletim Geral Ostensivo (BGO) da PM a nomeação dos oficiais às funções privativas de coronéis da ativa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Na decisão, a magistrada informa que o trânsito em julgado – última fase da ação judicial – ocorreu em dois de dezembro de 2013. E exige que a 16ª Vara Cível seja informada sobre o efetivo cumprimento da sentença do STF, de 17 de setembro de 2013, com relação ao Agravo Regimental nº 752004.
Fonte: Gazeta web
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