Comissão rejeita mudança em regras do Bolsa Família

Projeto rejeitado quer evitar que famílias pobres aumentem número de filhos para alcançar limite de benefícios variáveis.

Luiz Alves

Objetivo do projeto, segundo autor, é evitar que famílias pobres tenham mais filhos. 

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 2020/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que muda as regras para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. O objetivo da proposta, segundo Rodrigues, é evitar que “famílias pobres ou extremamente pobres aumentem o número de filhos no intuito de alcançar o atual limite de benefícios variáveis”. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelas regras do Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04), os valores dos benefícios estão relacionados à composição familiar, levando em conta a quantidade de crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes. O valor mínimo é R$ 32 (família com um filho e renda per capita entre R$ 70 e R$ 140) e o máximo é R$ 306 (família extremamente pobre, com renda per capita inferior a R$ 70 e que tenha cinco crianças ou adolescentes de até 15 anos e dois jovens entre 16 e 17 anos).

O projeto determina que o chamado benefício variável (R$ 32), definido conforme a quantidade de filhos, seja pago uma única vez a todas as famílias beneficiárias com crianças ou adolescentes de até 17 anos, em valor equivalente ao atual limite de três benefícios variáveis (R$ 96). O texto também extingue o benefício variável vinculado a adolescente.

“Distorção”

Arquivo/ Leonardo Prado

Relator rejeitou proposta por acreditar que unificação de benefícios implicará significativo aumento de despesa. 

O relator, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), apresentou parecer pela rejeição. Para ele, sob a ótica da Assistência Social, o argumento de que o programa incentiva famílias pobres a terem mais filhos para aumentar o valor do benefício não se sustenta. “Seria, sem dúvida, uma grave distorção a ser evitada”, disse Lucena. “Isso faria com que uma família com apenas um filho pudesse receber o que hoje é destinado a famílias com cinco filhos”, afirma o relator.

Lucena afirma ainda que apesar da intenção do autor de aumentar a renda de todas as famílias com direito ao benefício variável, independentemente da composição, “implica significativo aumento de despesa, sem a respectiva fonte de custeio total”.

Íntegra da proposta:

• PL-2020/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mariana Monteiro

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