Ação contra Aneel que pede ressarcimento aos consumidores vai ser julgada nesta terça-feira
11h17m | 19.03.2012
Ação contra Aneel que pede ressarcimento aos consumidores vai ser julgada nesta terça-feira
Ação se baseia nos erros na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica, que geraram um prejuízo de R$ 8 bilhões aos consumidores
ARQUIVO DIÁRIO DO NORDESTE
Vai ser julgada nesta terça-feira (20), a ação popular contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e todas as concessionárias de energia elétrica do país, que solicita o ressarcimento de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores entre 2002 e 2009.
A ação se baseia nos erros na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica, que geraram um prejuízo aos consumidores, admitidos pela própria ANEEL, e será julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) em Recife.
A Agência reconheceu a distorção e corrigiu os cálculos, a partir de 2010, mas não determinou o ressarcimento, por parte das empresas distribuidoras de energia, dos valores pagos indevidamente pelos consumidores.
A Ação Popular foi apresentada no Ceará pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, e pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB-CE).
Além da Ação Popular no TRF – 5ª. Região, um projeto de Decreto Legislativo tramita no Congresso Nacional, com o objetivo de sustar os efeitos da decisão da ANEEL que desobrigou as empresas distribuidoras de energia a ressarcir os valores cobrados a mais dos consumidores, entre 2002 e 2009.
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