Diárias da Semana Santa em Pernambuco: só terão direito as diária o efetivo que estiver escalado a partir do dia 06 ate o dia 08 de abril, mesmo sendo ponto facultativo no dia 05 de abril, o Estado não autorizou o pagamento de diárias nesse dia!

PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 19, DE 26/03/2012

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS e da SERES que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Semana Santa) que ocorrerá durante o período de 06 a 08/04/2012, comprometendo as áreas com maior incidência de CVLI:

BENEFICIÁRIO	VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior. MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.	94,01
2) CIVIS: não incluídos nos item 1. MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.	94,01

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

WILSON SALLES DAMÁZIO

Secretário de Defesa Social

Fonte: diario oficial Nº 60 do dia 29/03/12