Comandante-Geral se reúne, em Brasília, com senadores para discutir PEC 102
13/03/2012 | Aline Morais
Campo Grande (MS) – O comandante-geral da PMMS coronel Carlos Alberto David dos Santos participou hoje (13) de uma reunião, em Brasília, para discutir a PEC 102 que prevê, entre outros assuntos, a unificação das polícias e a criação de um piso nacional para as forças estaduais e nacionais.
O coronel David se encontrou-se com o autor da proposta, senador Blairo Maggi do Mato Grosso e com o relator da PEC, senador sul-mato-grossense Waldemir Moka. A intenção é discutir a proposta para poder ajudar no fechamento da matéria a ser tratada na Proposta de Emenda Constitucional. “São mudanças que envolvem adaptações e transformações na estrutura e na organização das forças. Precisamos discutir bastante a proposta, amadurecer a ideia, para que a alteração constitucional beneficie não só as polícias, mas principalmente a sociedade”, avaliou o comandante-geral.
Os pontos primordiais da proposta envolvem a possibilidade de unificação das polícias estaduais – Civil e Militar – que passariam a integrar a mesma estrutura, sendo oficiais PM e delegados reunidos no cargo de delegado. Outro aspecto crucial é a criação de um piso nacional para policiais militares, civis, rodoviários federais e federais.
Os últimos acertos da PEC estão sendo feitos para que o senador Moka possa formar opinião, emitir parecer e submeter a proposta à discussão e votação no Congresso Nacional. O coronel David, que já havia participado de reunião anterior com o senador Maggi, em novembro, foi novamente convidado para, conhecer as alterações, opinar sobre a proposta e auxiliar na elaboração final da proposta que irá a plenário.
Participam da reunião outras entidades representativas de segmentos da segurança pública, em especial das Polícias Civil e Militar. Entre elas, está a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), que defende o aprofundamento das discussões e a ampla participação das entidades envolvidas. “Isso é importante para que a proposta encaminhada represente de fato a vontade das instituições. O ponto forte da PEC é que ela respeita a autonomia dos Estados, facultando a cada um deles a decisão de unificar ou não as polícias, de acordo com a realidade local, mas é preciso ficar claro que qualquer mudança que venha a acontecer só será implementada se for para beneficiar a sociedade”, finalizou o diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos da Feneme, coronel RR da PMESP Elias Miler da Silva.
sou completamente a favor da desmilitarização e a unificação das policias civil e militar.é inadmissível em um estado democrático de direito com o Brasil,ainda existir polícia militar, resquício de uma ditadura que manchou a história de nosso país.
ResponderExcluirVários páises da Europa exitem a "Polícia Militar" os argumentos de que é resquício da Ditadura é mentiroso, pois no Brasil, as forças policiais sempre foram hierarquizadas e militarizadas, só ver as Forças Públicas.
ExcluirIsso ja era para ter acontecido a tempo. e ainda estão estudando em pleno século 21 ja no final do mundo. isso é que é atraso. Todos juntos sem diferença nem melhor que ninguém. Unidos em um so propósito.
ResponderExcluirpolicias militares existem no mundo todo, so q com um outro nome: Gendarmerie. PM existe no Brasil desde o século XIX e não da ditadura como alguns leigos dizem. A divisão é salutar, pois cada uma cuida de algo.
ResponderExcluirO problema ta no regulamento que e' do tempo da ditadura, ou seja, lei 6783/1974, foi escrito 10 anos depois do golpe militar de 1964
ResponderExcluirA Polícia sendo militar é negar direitos trabalhistas duramente conquistados em décadas a profissionais de segurança pública
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