Rio justiça manda soltar líderes da greve dos bombeiros.
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, revogou nesta sexta-feira a prisão preventiva dos líderes do movimento de greve dos bombeiros militares. O major Luiz Sergio Lima, os capitães Alexandre Machado Marchesini e Lauro César Botto, o 1º sargento Valdelei Duarte e o cabo Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos tiveram a prisão decretada no dia 13 de maio por incitamento à prática de crimes militares, como descumprimento de missão, deserção e recusa de obediência.
O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública do Estado. Em sua decisão, a juíza considerou que os indiciados afirmaram ter negociado com deputados estaduais e que a prioridade da discussão foi o retorno à escala normal de serviço. Eles anexaram aos autos a ata da reunião com representantes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 16 de maio e informaram que o serviço de combate a incêndios e os guarda-vidas nas praias já funcionam.
"Os indiciados cuja prisão havia sido decretada já se apresentaram e cessaram as práticas de incitamento a crimes militares diversos, retomando-se a ordem pública e também o respeito à hierarquia e disciplina militares", afirmou a juíza na decisão, concluindo que os motivos que levaram ao pedido de prisão preventiva não existem mais.
A magistrada disse também que a prisão ocorreu apenas para garantir a ordem pública, que se encontrava sob risco por causa de inúmeros descumprimentos de missão, como dos guarda-vidas nas praias cariocas e fluminenses, e de atos de sublevação em níveis absolutamente incompatíveis com a conduta de militares.
As reivindicações por melhores condições de trabalho e salários são legítimas, disse a juíza, mas afirmou que a luta por tais direitos "não pode sobrepor-se à vida do cidadão, que passou a não poder contar com serviços essenciais à defesa civil, tanto nas cidades quantos nas praias, bem como passou a sofrer com transtornos em seu cotidiano, destacando-se o fechamento de vias essenciais à capital fluminense".
Fonte: Direito dos Policiais Militares do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O autor desse Blog não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo.